A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.402, de 29 de setembro de 2010, de Dourados e nº 87, de 27 de setembro de 2010, de Naviraí e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.002778/2010-91 e 59050.002783/2010-01, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de granizos - NE.TGZ - 12.205, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE