O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 001, de 15 de janeiro de 2008, do Município de Ponto Chique, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de fevereiro de 2008, do Estado de Minas Gerais e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000367/2008-46, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência, em virtude de estiagem, em toda a zona rural do Município de Ponto Chique, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA