O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,

Resolve:

Art. 1º Alterar os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma abaixo, em virtude da apresentação do Bloco Muriçocas do Miramar e do Carnaval 2016, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

I - Dia 04.02.2016 (quinta-feira) - facultativo até as 12 horas, na capital do Estado;

II - Dias 08 e 09.02.2016 (segunda e terça-feira) - facultativos; e

III - Dia 10.02.2016 (quarta-feira de cinzas) - facultativo até as 12h.

Art. 2º Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 05 de fevereiro de 2016 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 10 deste mês, quarta-feira de cinzas, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

Art. 3º Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em 02 de fevereiro de 2016.

João Pessoa, 02 de fevereiro de 2016.

LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS

Secretária