Portaria SEDEC nº 62 de 24/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais-MG.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Coronel Xavier Chaves | 1740 | 09.01.2012 | 59050.000320/2012-69 |
| Jequitaí | 04/2012 | 05.01.2012 | 59050.000277/2012-31 |
| São Geraldo | 001/2012 | 02.01.2012 | 59050.000273/2012-53 |
| Setubinha | 007/11 | 07.12.2011 | 59050.000159/2012-23 |
| Várzea da Palma | 001 | 04.01.2012 | 59050.000428/2012-51 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA