O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 102, de 15 de outubro de 2010, de Belmonte; nº 182/2010, de 03 de dezembro de 2010, de Pouso Redondo e nº 4.524, de 03 de dezembro de 2010, de Taió, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002959/2010-17 e nº 59050.003032/2010-02; nº 59050.003141/2010-11 e nº 59050.003096/2010-03, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA