O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o MINISTÉRIO DA DEFESA, para Criação dos Núcleos de Esporte de Base (NEB) e a realização de pesquisa e avaliação de 10.000 (dez mil) jovens pertencentes ao Programa Segundo Tempo/Forças no Esporte.

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: MINISTÉRIO DA DEFESA

Unidade Gestora: 110407 Gestão: 00001

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento-0181

Ação: 2358 - Funcionamento de Núcleos de Categoria de Base do Esporte de Alto Rendimento

8003 - Detecção e Avaliação de Atletas de Alto Rendimento

Funcional Programática:

27.811.0181.2358.0001.

Natureza da despesa:

339030 - R$ 162.231,60 - (cento e sessenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

449039 - R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais).

449051 - R$ 551.200,00 - (quinhentos e cinqüenta e um mil e duzentos reais).

449052 - R$ 246.568,40 - (duzentos e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).

Fonte: 118

TOTAL DE R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Funcional Programática:

27.811.0181.8003.0001.

Natureza da despesa:

339030 - R$ 143.232,60 - (cento e quarenta e três mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).

339039 - R$ 1.781.140,00 - (hum milhão, setecentos e oitenta e um mil, cento e quarenta reais).

449052 - R$ 5.214,00 - (cinco mil duzentos e quatorze reais).

Fonte: 100

TOTAL DE R$ 1.929.586,60 - (hum milhão, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

Valor Total: R$ 2.929.586,60 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O MINISTÉRIO DA DEFESA deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON