A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 065/2009, de 23 de outubro de 2009, do Município de Barbosa Ferraz, devidamente homologado pelo Decreto nº 5.918, de 14 de dezembro de 2009, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000143/2010-59,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Barbosa Ferraz, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de outubro de 2009, nas áreas afetadas, conforme respectivo Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE