O Coordenador-Geral de Zoneamento Agropecuário-Substituto, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de uva no Estado de Santa Catarina, safra 2010, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

RONIR CARNEIRO

1. NOTA TÉCNICA

O Estado de Santa Catarina responde por aproximadamente 4% da produção nacional de uva das espécies americana (Vitis labrusca L.) e européia (Vitis vinifera L.).

A videira prefere clima subtropical, semi-árido, inverno úmido e frio e verão quente e seco. A espécie Vitis vinifera adapta-se melhor em áreas de verão longo e seco e de invernos brandos. A videira é sensível a frios abaixo de -1ºC. A chuva e o tempo nublado no período de floração podem produzir uma má formação das bagas e abortamento das flores.

Durante o período de crescimento, os limites das temperaturas toleradas situam-se entre -2 e 42ºC. Em pleno repouso hibernal os frios de -10ºC são tolerados sem causar morte das plantas.

As somas térmicas de 1.000 a 1.100 graus-dia (T>10ºC) durante o período vegetativo são suficientes para assegurar boa maturação na maior parte das variedades.

Em função do seu sistema radicular, que pode alcançar grandes profundidades, a videira é bastante resistente à seca.

Precipitação durante o período de florescimento causa falhas na frutificação e durante a maturação pode causar apodrecimento dos frutos e perda de qualidade.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas com menor risco climático para o cultivo das videiras americana (Vitis labrusca L.) e européia (Vitis vinífera L.) no Estado de Santa Catarina.

Essa identificação foi realizada com base no balanço hídrico da cultura e com a utilização dos seguintes parâmetros:

Videira Européia:

Probabilidade superior a 80% de horas de frio anual, inferior a 7,2ºC, maior ou igual a 600 h;

Probabilidade inferior a 70%, de ocorrência de geada no mês de setembro;

Precipitação, ao nível de 75% de probabilidade, inferior a 120 mm, no período de maturação do fruto;

Com base nos critérios acima, os municípios com condições favoráveis foram classificados em duas categorias:

Preferencial 1 - Áreas onde o número de horas de frio invernal é igual ou superior a 600 horas.

Preferencial 2 - Áreas onde o número de horas de frio invernal superior a 300 e inferior a 600 horas. Nestas áreas o plantio é recomendado em locais com altitudes superiores a 600m.

Videira Americana:

Probabilidade superior a 80 % de horas de frio anual, inferior a 7,2ºC, maior ou igual a 100 h;

Probabilidade de ocorrência de geada, no mês de setembro, inferior a 60%,

Precipitação, ao nível de 75% de probabilidade, inferior a 120 mm, no período de dezembro a 10 de março,

Com base nos critérios acima os municípios com condições favoráveis foram classificados em duas categorias:

Preferencial I - Áreas onde as condições são adequadas ao cultivo da videira americana.

Preferencial II - Áreas recomendadas com restrição de altitude. Nestes municípios, os plantios em locais com altitude superior a 900m devem ficar restritos às áreas mais protegidas de geada.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de uva no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/1965 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de uva no Estado de Santa Catarina, as cultivares de uva registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e o Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado Santa Catarina aptos ao cultivo de uva foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

5.1. UVA AMERICANA

5.2. UVA EUROPÉIA