O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de uva no Estado de Santa Catarina, safra 2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

O Estado de Santa Catarina responde por aproximadamente 4% da produção nacional de uva das espécies americana (Vitis labrusca L.) e européia (Vitis vinifera L.). A videira prefere clima subtropical, semi-árido, inverno úmido e frio e verão quente e seco. A espécie Vitis vinifera adapta-se melhor em áreas de verão longo e seco e de invernos brandos. A videira é sensível a frios abaixo de -1,1ºC, devendo-se evitar áreas que apresentem geadas tardias primaveris e precoces de outono. A chuva e o tempo nublado no período de floração podem produzir uma má formação das bagas e abortamento das flores. Além disso, a chuva durante a maturação facilita danos aos cachos através do ataque de podridões.

Durante o período de crescimento, os limites das temperaturas toleradas situam-se entre -2 e 42ºC. Em pleno repouso hibernal os frios de -10ºC são tolerados sem causar morte das plantas, as noites frias favorecem o desenvolvimento da cor e do "bouquet" dos vinhos. Uma amplitude térmica diária de 10ºC é considerada ótima. As somas térmicas de 1.000 a 1.100 graus-dia (T>10ºC) durante o período vegetativo são suficientes para assegurar boa maturação na maior parte das variedades.

Em relação à seca, a videira é considerada uma planta muito resistente em função do seu sistema radicular, que pode alcançar grandes profundidades.

Uma seca moderada na maturação favorece a qualidade dos frutos. A videira pode ser cultivada sem irrigação a partir de uma precipitação anual de 500 a 600 mm por ano. Precipitação durante o período de florescimento causa falhas na frutificação e durante a maturação pode causar apodrecimento dos frutos e perda de qualidade.

A videira, como toda a espécie de clima temperado, apresenta um período de repouso vegetativo, quando ocorre a queda gradativa das folhas até o inchamento das gemas e um período de intensa atividade vegetativa caracterizada por brotação, floração, frutificação e maturação.

A videira americana tem se mostrado mais resistente a altas temperaturas e alto teor de umidade. Clima com temperaturas de 20 a 30ºC, com baixo teor de umidade atmosférica, sem grande deficiência de água no solo e com alta razão de insolação, é desejável para o bom desenvolvimento de suas funções fisiológicas.

Sob condições naturais, o efeito do frio é muito importante na delimitação das áreas propícias para o plantio de videira, pois é uma característica varietal que influencia fortemente na quebra de dormência. Todavia, em função da tecnologia atualmente disponível, este fator torna-se menos importante, pois o uso de produtos para quebra de dormência é hoje largamente utilizado no Estado de Santa Catarina. Neste zoneamento de risco climático para a cultura foram consideradas, separadamente, as cultivares americanas e as européias, pelo fato de as últimas exigirem mais frio para a quebra de dormência sob condições naturais. Mesmo assim, cada grupo possui ampla gama de cultivares com diferentes exigências em frio, capazes de se adaptar às diversas regiões.

A espacialização dos critérios e índices utilizados no zoneamento definiu áreas com caracterização mesoclimática diferenciada em relação ao frio invernal. Áreas com número de horas de frio acima de 600h foram consideradas com maior aptidão vinícola. Abaixo de 600h de frio as restrições ocorrem pela insuficiência do frio invernal para atendimento das exigências em frio nas fases de quebra de dormência, pós-dormência e pré-brotação em alguns anos.

A regionalização para o plantio da videira no Estado de Santa Catarina tem como objetivo principal a redução dos riscos associados a fatores climáticos.

Foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas disponíveis no Estado, com períodos variáveis de 15 a 30 anos, entre as variáveis consideradas estão: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e horas de frio.

As temperaturas médias do período de outubro a abril foram estimadas a partir de equações de regressão relacionando as temperaturas médias com latitude, longitude e altitude.

Para estimar a probabilidade de ocorrência de geada para os locais do Estado onde não existem estações meteorológicas, foram utilizadas equações de estimativa em função da altitude.

O número de horas de frio abaixo de 7,2ºC foi estimado através da longitude, latitude e altitude para o período de outubro a abril.

O zoneamento de risco climático foi realizado para dois grupos de videira: européias e americanas, sendo que os critérios utilizados foram:

Videira Européia:

A probabilidade da soma de horas de frio anual (abaixo de 7,2ºC) maiores ou igual a 600 h deve ser superior a 80%. Regiões com disponibilidade superiores a 300 horas de frio podem ser recomendadas; podendo ocorrer desuniformidade na brotação em alguns anos.

Probabilidade de ocorrência de geada mensal, no mês de setembro deve ser inferior a 70%. Considerando-se esta probabilidade, o plantio fica limitado a altitudes inferiores 1.200 m. Nos municípios recomendados, os plantios em locais com altitude superiores a 1.200 devem ficar restritos às áreas mais protegidas da geada;

A precipitação ao nível de 75% de probabilidade deve ser inferior a 120 mm nos decêndios 5 a 8, os quais correspondem ao período de maturação do fruto;

Área de representatividade apta do município deve ser superior a 30% da área total.

Com base nos critérios acima os municípios com condições favoráveis foram classificados em duas categorias:

Preferencial 1 - Áreas onde o número de horas de frio invernal é igual ou superior a 600 horas, sendo estas as que propiciam condições adequadas ao cultivo das viníferas.

Preferencial 2 - Áreas onde o número de horas de frio invernal é inferior a 600 horas mas superior à 300 horas, o que pode acarretar em brotação desigual e pouco intensa em alguns anos, sendo assim, se necessário, pode-se fazer o uso da indução artificial da brotação. Nestes municípios, o plantio é recomendado em locais com altitudes superiores a 600m.

Videira Americana:

A probabilidade da soma de horas de frio anual (abaixo de 7,2ºC) maiores ou igual a 100 h deve ser superior a 80%;

Probabilidade de ocorrência de geada mensal, no mês de setembro deve ser inferior a 60%. Considerando-se esta probabilidade, o plantio fica limitado a altitudes inferiores 900 m. Nos municípios recomendados, o plantio em locais com altitude superiores a 900 devem ficar restritos à áreas mais protegidas da geada.

A precipitação ao nível de 75% de probabilidade deve ser inferior a 120 mm nos decêndios 1 a 7 e 34 a 36, os quais correspondem ao período de maturação do fruto;

Área de representatividade apta do município deve ser superior a 30% da área total.

Com base nos critérios acima os municípios com condições favoráveis foram classificados em duas categorias:

Preferencial I - Áreas onde as condições são adequadas ao cultivo da videira americana.

Preferencial II - Áreas recomendadas com restrição de altitude.

Nestes municípios, os plantios em locais com altitude superiores a 900 devem ficar restritos às áreas mais protegidas de geada.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos ao cultivo de uva os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no DOU de 13 de outubro de 2008, Seção I, página 5, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: Solos de textura média, com teor mínimo de 15% de argila e menor do que 35%, nos quais a diferença entre o percentual de areia e o percentual de argila seja menor do que 50. Tipo 3: Solos de textura argilosa, com teor de argila maior ou igual a 35%.

A análise granulométrica é a que determina as quantidades de argila, de areia e de silte existentes no solo, constituindo-se em etapa fundamental para o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Para que a tipificação seja realizada de modo seguro, recomenda-se adotar os seguintes procedimentos:

a) as áreas de amostragem devem ser escolhidas de acordo com as variações aparentes de cor, vegetação, textura e topografia do terreno;

b) a quantidade de pontos de coleta, em cada área de amostragem, deve resultar em amostra representativa dessa área;

c) a amostra deve ser retirada na camada de 0 a 50 cm de profundidade, em cada ponto de coleta; e

d) da amostra coletada em cada ponto de uma mesma área de amostragem, após destorroada e homogeneizada, deve ser retirada uma parte (subamostra). Essas subamostras devem ser misturadas para formar uma amostra composta representativa da área sob amostragem. Havendo mais de uma área de amostragem, idêntico procedimento deve ser realizado. Cada amostra composta, com identificação da área de amostragem a que pertence, deve ser encaminhada ao laboratório de solos para análise.

Nota: não são indicadas para cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771/65 (código florestal);

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de uva no Estado de Santa Catarina, as cultivares de uva registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003 e o Decreto nº 5.153 de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de uva foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.