O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 977, de 30 de outubro de 2008, do Município de Celso Ramos, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.887, de 21 de novembro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002746/2008-71,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Celso Ramos, zona urbana no bairro centro e na zona rural, nas localidades de Nossa Senhora da Salete, São João, Santa Lucia, Nossa Senhora do Caravágio, Linha Ferri, Imaculada Conceição, Linha Fabris, Santa Maria Goreti, São Pedro, Lage-de-Pedra, Novo Sul, Santo A,0ntônio e Papa João XXIII, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES