Portaria EMAER nº 62 de 31/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2008
Aprova a reedição da NSCA 3-9, que dispõe sobre a Recomendação de Segurança Operacional Emitida por Órgão Constitutivo do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, incisos II e III, da RICA 20-36, Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.220/GC3, de 30 de novembro de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição da NSCA 3-9 "RECOMENDAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL EMITIDA PELO SIPAER"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 11/EMAER, de 29 de janeiro de 1996.
Ten Brig Ar PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITO