Portaria STF nº 62 de 27/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2007
Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, no art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ELLEN GRACIE
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 300.000 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 122 | 0565 11CD | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 300.000 | ||||||
| 02 122 | 0565 11CD 0101 | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASÍLIA - DF | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 |
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 300.000 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 122 | 0565 11CD | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 300.000 | ||||||
| 02 122 | 0565 11CD 0101 | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASÍLIA - DF | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 |
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||