O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura da mandioca no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Originária da América do Sul, provavelmente do Brasil, a mandioca Manioth utilissima, Pohl (Manioth esculenta, Crantz) é uma Euphorbiaceæ, cultivada em toda a Zona Tropical (entre 30ºN e 30ºS), especialmente na faixa mais quente (20ºN e 20ºS).

Cultivo característico da agricultura familiar, a cultura da mandioca está presente em todo o território catarinense, sendo consumida in natura ou transformada em produtos mais elaborados. Os fatores importantes que podem limitar o cultivo economicamente viável da mandioca são as baixas temperaturas, a disponibilidade hídrica e a disponibilidade de material maduro e de boa qualidade para plantio. Portanto, foram determinadas as melhores épocas de plantio da mandioca no Estado de Santa Catarina com base na análise de riscos climáticos.

Para isso, utilizaram-se as séries históricas com no mínimo 10 anos de dados meteorológicos diários da rede de estações disponíveis no Estado. A partir desses dados foram calculados a evapotranspiração potencial e o balanço hídrico da cultura.

Para determinar os períodos de plantio com menor risco climático para a cultura da mandioca no Estado de Santa Catarina considerou-se os seguintes aspectos:

a) os solos foram classificados em três classes, de acordo com a porcentagem de água disponível na zona radicular, considerando-se as CADs de 75mm, 100mm e 150mm para os solos tipo 1, tipo 2 e tipo 3, respectivamente;

b) A probabilidade de ocorrência de temperatura média decendial superior ou igual a 15ºC durante todo o ciclo da cultura deve ser superior a 0,8;

c) A probabilidade de ocorrência de geada mensal durante todo o ciclo da cultura deve ser inferior a 0,4;

d) Índice hídrico anual (Ih) deve ser superior a 100 com probabilidade superior a 0,6, calculado com o uso do Balanço hídrico climatológico para os solos tipo 1, tipo 2 e tipo 3.

e) Foram consideradas as variedades de mandioca para mesa, 7 a 14 meses após o plantio e, mandioca para indústria, 16 a 24 meses após plantio.

f) Para o município ser indicado para plantio num determinado decêndio, deve apresentar mais de 30% de área territorial atendendo os critérios de cultura.

O balanço hídrico foi simulado para 8 épocas de plantio, espaçadas de 10 dias, entre os meses de agosto e outubro.

As análises confirmaram que as datas de plantio foram idênticas para as variedades de mandioca para mesa e para indústria nos três tipos de solos recomendados. Os fatores limitantes à cultura da mandioca são essencialmente as temperaturas baixas que podem provocar geadas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina, contempla como aptos ao cultivo da mandioca, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mandioca no Estado de Santa Catarina, as cultivares de mandioca registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado Santa Catarina aptos ao cultivo de mandioca, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.