Portaria SPOA/SE/ME nº 62 de 26/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2004
Promove alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte, para atender às necessidades de execução de emenda constante da Lei Orçamentária de 2004 e de despesas relativas à prestação de serviços postais no âmbito do projeto "Pintando a Liberdade" e, ainda, viabilizar a celebração de convênios área do Desporto, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO I| Fiscal Acréscimo R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 1.398.346,25 |
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | - | - | - | 1.398.346,25 |
| 27.812.1245.2362.0001 - Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade | 3.3.90.00 | 0 | 118 | 112.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0184 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de esporte coberta - Ponta Porã - MS | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 150.000,00 | |
| 27.812.1250.2667.0001 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 4.4.50.00 | 0 | 118 | 88.685,00 | |
| 4.4.90.00 | 0 | 118 | 6.846,00 | ||
| 3.3.90.00 | 0 | 118 | 220.357,80 | ||
| 3.3.50.00 | 0 | 118 | 669.257,45 | ||
| 27.812.1250.6224.0001 - Promoção de Eventos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 141.700,00 | |
| 3.3.90.00 | 0 | 118 | 9.500,00 | ||
| Fiscal Redução R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 1.398.346,25 |
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | - | - | - | 1.398.346,25 |
| 27.812.1245.2362.0001 - Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade | 3.3.30.00 | 0 | 118 | 112.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0184 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Construção e Equipamento de Quadra de esporte coberta - Ponta Porã - MS | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 150.000,00 | |
| 7.812.1250.2667.0001 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer | 4.4.40.00 | 0 | 118 | 95.531,00 | |
| 3.3.40.00 | 0 | 118 | 220.357,80 | ||
| 3.3.30.00 | 0 | 118 | 669.257,45 | ||
| 27.812.1250.6224.0001 - Promoção de Eventos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 3.3.40.00 | 0 | 118 | 151.200,00 | |