Portaria SEFAZ nº 62 de 13/07/1999
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 15 jul 1999
Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 - SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.99.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 13 de julho de 1999.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 062/99 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| A G R I C O L A S | -- | | -- |
| ALGODÃO | -- | -- | -- |
| Caroço de Algodão | QUILO | 101354 | 0,09 |
| Torta de Algodão | Kg | 101370 | 0,10 |
| Óleo de Algodão | Kg | 101397 | 0,30 |
| Fibrilha de Algodão | Kg | 101419 | 0,20 |
| Farelo de Algodão | Kg | 101435 | 0,12 |
| MILHETO | | | |
| Milheto | Sc | 119016 | 5,40 |