A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 726/2010, de 30 de setembro de 2010, de Anaurilândia; nº 1.033, de 28 de setembro de 2010, de Nova Andradina; nº 317, de 28 de setembro de 2010, de Selvíria e nº 150, de 28 de setembro de 2010, de Três Lagoas e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.002787/2010-81; 59050.002774/2010-11; 59050.002777/2010-46 e 59050.002779/2010-35, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de vendavais ou tempestades - NE.EVD - 12.101, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE