Portaria COMAER nº 619-T de 14/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 ago 2008
Fixa vagas para matrícula de Oficiais, integrantes dos quadros de carreira do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa, nos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), estabelece calendário de eventos de matrícula, para o ano de 2009, e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e nos arts. 2º e 3º das Instruções aprovadas pela Portaria nº 965/GC3, de 14 de dezembro de 2001, e considerando o que consta do Processo nº 67750.000878/2008-DV, resolve:
Art. 1º Fixar em 35 (trinta e cinco) o número de vagas para matrícula de Oficiais, integrantes dos quadros de carreira do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa, nos cursos de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o ano de 2009, distribuídas conforme as seguintes especialidades:
I - Engenharia Aeronáutica Mecânica......................... 15 (quinze);
II - Engenharia Eletrônica Computação...................... 12 (doze);
III - Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica........... 5 (cinco); e
IV - Física.................................................................... 3 (três).
Art. 2º Estabelecer o calendário de eventos para matrícula nos Cursos de Pós-Graduação do ITA, para o ano de 2009, assim distribuído:
| EVENTO | RESPONSÁVEL | PRAZO |
| Oficiais da Aeronáutica: requerimento ao Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), via cadeia de comando; Inscrições de Oficiais de outras Forças e Servidores da Aeronáutica: requerimento ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA); eDemais Civis: requerimento ao ITA. | candidatos | Até 22 AGO 2008 |
| Encaminhamento dos requerimentos favoráveis ao CTA. | DEPENS | Até 15 SET 2008 |
| EVENTO | RESPONSÁVEL | PRAZO |
| Encaminhamento, ao ITA, via CTA, dos requerimentos para fins de avaliação e definição do Programa Preliminar de Estudos (PPE). | CTA | Até 22 SET 2008 |
| Encaminhamento, ao CTA, da relação dos candidatos habilitados, com os respectivos PPE. | ITA | Até 14 NOV 2008 |
| Encaminhamento, ao DEPENS, da relação de candidatos para matrícula, com os respectivos PPE aprovados. | CTA | Até 21 NOV 2008 |
| Expedição de portaria para aprovação do programa e de designação dos candidatos a serem matriculados. | DEPENS | Até 28 NOV 2008 |
| Apresentação, no ITA, dos candidatos selecionados para matrícula, até dez dias antes da data prevista para início do ano letivo do ITA. | Candidatos | Até 10 dias antes do previsto para início do ano letivo do ITA* |
*Estima-se o início das aulas para 2 de março de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO