Portaria MP nº 618 de 29/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2011

Modifica, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2011 aprovado pela Lei nº 12.381 de 2011 , em favor das respectivas empresas pertencentes ao Grupo PETROBRAS.

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2011, de diversas empresas do Sistema PETROBRAS,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2011 aprovado pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , alterada pela Lei nº 12.580, de 29 de dezembro de 2011, em favor das respectivas empresas pertencentes ao Grupo PETROBRAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          2.358.747.998 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          827.522.115 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          827.522.115 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          380.649.032 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA          376.761.847 
6.2.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS          3.887.185 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          1.015.940.851 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS          124.018 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS          1.015.816.833 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO          134.636.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA          134.636.000 
TOTAL DA RECEITA  2.358.747.998  RECEITAS CORRENTES  827.522.115  RECEITAS DE CAPITAL  1.531.225.883 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          124.018 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          124.018 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS          124.018 
TOTAL DA RECEITA  124.018  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  124.018 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          16.003.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          16.003.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          16.003.000 
TOTAL DA RECEITA  16.003.000  RECEITAS CORRENTES  16.003.000  RECEITAS DE CAPITAL  0 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          1.000.000.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          1.000.000.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS          1.000.000.000 
TOTAL DA RECEITA  1.000.000.000  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  1.000.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          299.279.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          299.279.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA          299.279.000 
TOTAL DA RECEITA  299.279.000  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  299.279.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32330 - REFINARIA ABREU E LIMA S.A. - RNEST

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          811.519.115 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          811.519.115 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          811.519.115 
TOTAL DA RECEITA  811.519.115  RECEITAS CORRENTES  811.519.115  RECEITAS DE CAPITAL  0 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32343 - COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          81.516.833 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          65.700.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA          65.700.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          15.816.833 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS          15.816.833 
TOTAL DA RECEITA  81.516.833  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  81.516.833 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32344 - COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUÍMICASUAPE

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          146.075.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          11.439.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA          11.439.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO          134.636.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA          134.636.000 
TOTAL DA RECEITA  146.075.000  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  146.075.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32346 - EÓLICA MANGUE SECO 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - MANGUE SECO 2

ANEXO I       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          4.231.032 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          4.231.032 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA          343.847 
6.2.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS          3.887.185 
TOTAL DA RECEITA  4.231.032  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  4.231.032 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          2.358.747.998 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          1.360.691.851 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          1.360.691.851 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          811.519.115 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA          811.519.115 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          186.537.032 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS          186.537.032 
TOTAL DA RECEITA  2.358.747.998  RECEITAS CORRENTES  1.360.691.851  RECEITAS DE CAPITAL  998.056.147 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          124.018 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          124.018 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          124.018 
TOTAL DA RECEITA  124.018  RECEITAS CORRENTES  124.018  RECEITAS DE CAPITAL  0 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32280 - ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          16.003.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          16.003.000 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS          16.003.000 
TOTAL DA RECEITA  16.003.000  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  16.003.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          1.000.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          1.000.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          1.000.000.000 
TOTAL DA RECEITA  1.000.000.000  RECEITAS CORRENTES  1.000.000.000   RECEITAS DE CAPITAL  0 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          299.279.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          299.279.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          299.279.000 
TOTAL DA RECEITA  299.279.000  RECEITAS CORRENTES  299.279.000  RECEITAS DE CAPITAL  0 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32330 - REFINARIA ABREU E LIMA S.A. - RNEST

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          811.519.115 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          811.519.115 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA          811.519.115 
TOTAL DA RECEITA  811.519.115  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  811.519.115 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32343 - COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          81.516.833 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          49.849.833 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          49.849.833 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          31.667.000 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS          31.667.000 
TOTAL DA RECEITA  81.516.833  RECEITAS CORRENTES  49.849.833  RECEITAS DE CAPITAL  31.667.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32344 - COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUÍMICASUAPE

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          146.075.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          11.439.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          11.439.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          134.636.000 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS          134.636.000 
TOTAL DA RECEITA  146.075.000  RECEITAS CORRENTES  11.439.000  RECEITAS DE CAPITAL  134.636.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32346 - EÓLICA MANGUE SECO 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - MANGUE SECO 2

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          4.231.032 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO          4.231.032 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS          4.231.032 
TOTAL DA RECEITA  4.231.032  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  4.231.032