A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 114/2010, de 28 de setembro de 2010, de Bataguassu e nº 0134/2010, de 28 de setembro de 2010, de Santa Rita do Pardo e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.002780/2010-60 e 59050.002794/2010-83, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE