Portaria TSE nº 617 de 08/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.910.380,00 (um milhão, novecentos e dez mil, trezentos e oitenta reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e conforme Procedimento Administrativo nº 5.403/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.910.380,00 (um milhão, novecentos e dez mil, trezentos e oitenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.910.380,00 (um milhão, novecentos e dez mil, trezentos e oitenta reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 508.480   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                508.480   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              508.480 
      90  100  508.480 
    TOTAL - FISCAL              508.480 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              508.480 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 964.000   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                964.000   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              964.000 
      90  100  964.000 
    TOTAL - FISCAL              964.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              964.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 390.000   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                390.000   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              390.000 
      90  100  390.000 
    TOTAL - FISCAL              390.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              390.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 42.900   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                42.900   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              42.900 
      90  100  42.900 
    TOTAL - FISCAL              42.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.900 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 5.000   
    ATIVIDADES               
02 131 0570 2549  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL                5.000   
02 131  0570 2549 0028  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NO ESTADO DE SERGIPE              5.000 
      90  100  5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 508.480   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                508.480   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              508.480 
      90  100  417.833 
      91  100  90.647 
    TOTAL - FISCAL              508.480 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              508.480 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 964.000   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                964.000   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              964.000 
      90  100  964.000 
    TOTAL - FISCAL              964.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              964.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 390.000   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                390.000   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              390.000 
      90  100  390.000 
    TOTAL - FISCAL              390.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              390.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 42.900   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                42.900   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              42.900 
      90  100  42.900 
    TOTAL - FISCAL              42.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.900 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 5.000   
    ATIVIDADES               
02 131 0570 2549  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL                5.000   
02 131  0570 2549 0028  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NO ESTADO DE SERGIPE              5.000 
      90  100  5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000