A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 08, de 9 de janeiro de 2009, do Município de Frei Inocêncio, devidamente homologado pelo Decreto de 15 de abril de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000950/2009-38,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Frei Inocêncio, zona urbana, nos Bairros das Nações, Ruas Onze, Argentina, Venezuela, Bolívia e Estados Unidos; Vila Independência, Conjunto Popular e Baixada; e zona rural, nos Distritos de Brasilândia e de Bom Jesus do Prata, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 9 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE