A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 156/2009, de 08 de dezembro de 2009, de Filadélfia; nº 023, de 01 de abril de 2009, de Gavião; nº 02/2010, de 13 de janeiro de 2010, de Glória; nº 009/2010, de 25 de fevereiro de 2010, de Macaúbas; nº 11, de 21 de janeiro de 2010, de Milagres; nº 36/2009, de 21 de agosto de 2009, de Mortugaba; nº 0120/2009, de 10 de setembro de 2009, de Nova Fátima; nº 529/2009, de 30 de setembro de 2009, de Remanso e nº 555/2010, de 24 de fevereiro de 2010, de Remanso, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.000834/2010-52; nº 59050.002836/2009-42; nº 59050.000885/2010-84; nº 59050.001628/2010-60; nº 59050.000898/2010-53; nº 59050.000096/2010-43; nº 59050.000040/2010-99; nº 59050.000094/2010-54 e nº 59050.001478/2010-94, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE