Portaria TSE nº 615 de 08/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 163.436,00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5.404/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 163.436,00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 163.436,00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 38.600   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                38.600   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              38.600 
      90  100  38.600 
    TOTAL - FISCAL              38.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL             
38.600 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 54.836   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                54.836   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              54.836 
      90  100  54.836 
    TOTAL - FISCAL              54.836 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.836 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 70.000   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                70.000   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              70.000 
      90  100  70.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 38.600   
    ATIVIDADES               
02 131 0570 2549  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL                38.600   
02 131  0570 2549 0029  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              38.600 
      90  100  38.600 
    TOTAL - FISCAL              38.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.600 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 54.836   
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS                54.836   
02 122  0570 5439 0429  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT              54.836 
      90  100  54.836 
    TOTAL - FISCAL              54.836 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.836 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 70.000   
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS                70.000   
02 122  0570 5439 0941  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE OURICURI - PE              70.000 
      90  100  70.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000