A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.430/2009, de 7 de janeiro de 2009, do Município de Muniz Freire, devidamente homologado pelo Decreto nº 181-S, de 2 de março de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000693/2009-34,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos e deslizamentos, a situação de emergência, no Município de Muniz Freire, na área rural, nas seguintes localidades: Distrito de Itaici; comunidades: Santo Antônio do Amorim, Amorim, Sossego do Amorim, Guaribú, Meia Quarta, Terra Corrida, Cristal, Menino Jesus, Santa Rita, São João, Córrego Rico, Vieira Machado, São Pedro, Seio de Abraão São Simão, Monforte, Fortaleza e Mata Pau; na área urbana, na Sede do Município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE