O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 003, de 7 de janeiro de 2008, do Município de Serra Preta, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.876, de 29 de janeiro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000397/2008-52, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Serra Preta, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA