Portaria MIN nº 615 de 26/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2003

Ajusta os valores aprovados pelas Portarias nº 223, de 20 de março de 2003 e 479, de 15 de abril de 2003, na forma dos seus Anexos I, II, III, IV, V e VI.

O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Ajustar os valores aprovados pelas Portarias nº 223, de 20 de março de 2003 e 479, de 15 de abril de 2003, na forma dos seus Anexos I, II, III, IV, V e VI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES

ANEXO I
LIMITES PARA A MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 - ANEXO I DO DECRETO Nº 4591, DE 10.02.2003

                      R$ mil
Unidade Orçamentária   Atividades + Operações Especiais   Projetos   Gerenciamento Intensivo   Total de Limite Autorizado  
LOA 2003   Limite Autorizado   LOA 2003   Limite Autorizado   LOA 2003   Limite Autorizado   Limite Autorizado  
Até Abril   Até Agosto   Até Abril   Até Agosto   Até Abril   Até Agosto   Até Abril   Até Agosto  
53101 - ADM. DIRETA  152.250  19.193  63.521             2.300  19.193  65.821 
53201 - CODEVASF  22.934  5.676  7.923  144.616  2.805  4.221  144.616     6.000  8.481  
53204 - DNOCS  20.275  6.831  10.505  190.914  2.167  3.250  190.914  3.300  12.000  12.298  25.755 
53205 - ADA  5.529  743  1.466               743  1.466 
53206 ADENE  14.112  1.134  1.517               1.134  1.517 
Total 215.100    33.577    84.932    335.530    4.972    7.471    335.530    3.300    20.300    41.849    112.703  
Fontes: 100,148 e 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO II
LIMITES PARA A MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 - ANEXO II DO DECRETO Nº 4591, DE 10.02.2003

                      R$ mil 
Unidade Orçamentária Atividades + Operações Especiais   Projetos   Gerenciamento Intensivo   Total de Limite Autorizado  
LOA 2003   Limite Autorizado   LOA 2003   Limite Autorizado   LOA 2003   Limite Autorizado   Limite Autorizado  
Até Abril   Até Agosto   Até Abril   Até Agosto   Até Abril   Até Agosto   Até Abril   Até Agosto  
53201 - CODEVASF  26.358  7.039  16.894  2.891  340  828         7.379  17.722 
53204 - DNOCS  1.406  461  1.406               461  1.406 
53205 - ADA  600  600  600               600  600 
53206 ADENE  3.197                  - - 
Total 31.561    8.100    18.900    2.891    340    828   -   -   -   8.440    19.728  
Fontes: 250 e 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO III
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR 2002 - ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.591/2003

              R$ mil
Unidade Orçamentária Períodos  
Até Fevereiro   Até Março   Até Abril   Até Maio   Até Junho   Até Julho   Até Agosto  
53 101 - AD. DIRETA  116.063  127.912  133.672  144.563  154.879  166.637  178.829 
53 201 - CODEVASF  30.697  31.860  35.700  37.413  39.700  41.067  41.967 
53 204 - DNOCS  30.671  32.019  36.083  38.059  40.035  41.470  42.905 
53 205 - ADA  644  858  1.735  1.951  2.169  2.406  2.622 
53 206 - ADENE  535  870  1.237  1.349  1.460  1.571  1.736 
Total 178.610    193.519    208.427    223.335    238.243    253.151    268.059  
Fontes: 100 e 115 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR 2002 - ANEXO V DO DECRETO Nº 4.591/2003

              R$ mil  
Unidade Orçamentária   Períodos  
Até Fevereiro   Até Março   Até Abril   Até Maio   Até Junho   Até Julho   Até Agosto  
53 101 - AD. DIRETA  6.843  9.047  11.359  13.662  15.963  18.264  20.566 
53 201 - CODEVASF  1  1  1  1  1  1  1 
53 204 - DNOCS     162  216  280  345  410  475 
Total 6.844    9.210    11.576    13.943    16.309    18.675    21.042  
Fontes: 148 e 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO V
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR 2002 - ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.591/2003

              R$ mil 
Unidade Orçamentária Períodos  
Até Fevereiro   Até Março   Até Abril   Até Maio   Até Junho   Até Julho   Até Agosto  
53 101 - AD. DIRETA       984  984  1.025  1.191  1.519 
53 201 - CODEVASF  1.446  5.882  8.425  10.794  13.122  15.324  17.366 
53 204- DNOCS  8  354  469  607  746  885  1.023 
53 206 - ADENE  1  1  173  173  173  173  173 
Total 1.455    6.237    10.051    12.558    15.066    17.573    20.081  
Fontes: 250 e 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO VI
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR 2002 - ANEXO VII DO DECRETO Nº 4.591/2003

              R$ mil 
Unidade Orçamentária
Períodos  
Até Fevereiro   Até Março   Até Abril   Até Maio   Até Junho   Até Julho   Até Agosto  
53 101 AD. DIRETA  8.837  9.527  10.216  10.906  11.595  12.285  12.974 
53 201 CODEVASF  768  768  768  768  768  768  768 
53 205 ADA  16  16  16  16  16  16  16 
Total 9.621    10.311    11.000    11.690    12.379    13.069    13.758  
Fontes: 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores