O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03.09.1998, publicada no DOU de 04.09.1998, resolve:

Art. 1º Localizar, temporariamente, a Coordenação de Estatísticas Econômico-Tributárias da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e suas Unidades Divisionais, o Serviço de Normas Gerais da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação e a Divisão de Sistemas Corporativos Tributários da Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação no município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados com base nas Portarias SRF nºs 1.072, de 13.06.1996, 1.305 e 1.306, de 10.07.1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL