O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho 1999, tendo em vista o disposto nos art. 2º e 3º das Instruções para a matrícula, em tempo integral, de Oficiais, integrantes de Quadro de Carreira, do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da ativa, nos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (CPGITA), aprovadas pela Portaria no 965/GC3, de 14 de dezembro de 2001, e considerando o que consta do Processo no 04-01/844/02, resolve:

Art. 1º Fixar em dezoito o número de vagas para matrícula de Oficiais, integrantes de Quadro de Carreira, do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da ativa, nos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o ano de 2003, assim distribuídas:

I - Curso de Engenharia Aeronáutica e Mecânica 05 (cinco);

II - Curso de Engenharia Eletrônica e Computação 05 (cinco);

III - Curso de Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica 05 (cinco); e

IV - Curso de Física 03 (três).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA