Portaria STN nº 613 de 31/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2011
Autoriza a emissão de 41.524 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 3.684.541,18 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).
O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 1, de 07 de julho de 1995,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 41.524 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 3.684.541,18 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 279/11 a 281/11, 284/11, 285/11, 287/11 a 289/11, e 292/11, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal de Lançamento (R$) | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Qtde | Financeiro Total (R$) | Situação do CPF/CNPJ |
| 01.01.2003 | 79,42 | 05 anos | 6% a.a. | 2.456 | 195.055,52 | Regular |
| 01.10.2003 | 82,49 | 15 anos | 3% a.a. | 3.856 | 318.081,44 | Regular |
| 01.06.2005 | 85,31 | 15 anos | 3% a.a. | 4.018 | 342.775,58 | Regular |
| 01.01.2008 | 89,78 | 05 anos | 3% a.a. | 3.381 | 303.546,18 | Regular |
| 01.05.2008 | 90,00 | 10 anos | 1% a.a. | 9.914 | 892.260,00 | Regular |
| 01.12.2008 | 91,00 | 05 anos | 3% a.a. | 9.613 | 874.783,00 | Regular |
| 01.03.2009 | 91,39 | 05 anos | 6% a.a. | 6.114 | 558.758,46 | Regular |
| 01.08.2009 | 91,75 | 20 anos | 1% a.a. | 2.172 | 199.281,00 | Regular |
| Total | 41.524 | 3.684.541,18 | ||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE