A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 013/2010, de 13 de setembro de 2010, de Alvarães; nº 118, de 08 de setembro de 2010, de Atalaia do Norte; nº 92, de 01 de setembro de 2010, de Benjamin Constant; nº 033/2010, de 22 de setembro de 2010, de Beruri; nº 48, de 13 de setembro de 2010, de Boca do Acre; nº 027/2010, de 13 de setembro de 2010, de Borba; nº 021/2010, de 20 de setembro de 2010, de Caapiranga; nº 08/2010, de 16 de setembro de 2010, de Coari; nº 025/2010, de 27 de agosto de 2010, de Envira; nº 032/2010, de 16 de setembro de 2010, de Fonte Boa; nº 010/2010, de 08 de setembro de 2010, de Guajará; nº 055/2010, de 06 de setembro de 2010, de Ipixuna; nº 329, de 06 de setembro de 2010, de Itamarati; nº 17, de 15 de setembro de 2010, de Juruá; nº 26, de 13 de setembro de 2010, de Jutaí; nº 570/2010, de 20 de setembro de 2010, de Santo Antônio do Içá; nº 87, de 09 de setembro de 2010, de São Paulo de Olivença; nº 381, de 03 de setembro de 2010, de Tabatinga; nº 066/2010, de 13 de setembro de 2010, de Tefé; nº 036/2010, de 01 de setembro de 2010, de Tonantins e nº 4, de 13 de setembro de 2010, de Uarini, do Estado do Amazonas e demais informações constantes no Processo nº 59050.002785/2010-92,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE