Portaria SEFA nº 611 DE 10/09/2015

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 11 set 2015

Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

BOLETIM DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADO
MADEIRAS
. PRODUTO UNIDADE PREÇOS DAS COORDENADORIAS EXECUTIVAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CERAT
Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Breves,
Abaetetuba, Redenção, Paragominas, Marituba, Altamira, Capanema e Tucuruí
TORA SERRADA R$
INTERNO R$ INTERESTADUAL R$
I MADEIRAS BRANCAS (1) 166,93 1.661,28 492,33
II MADEIRAS VERMELHAS (2) 207,42 2.076,18 796,12
III MADEIRAS NOBRES (3) 513,28 5.132,83 2.053,13
IV MADEIRAS ESPECIAIS
IV-1 CEDRO 1.037,04 10.376,70 2.698,41
IV-2 CEDRO ROSA 1.037,04 10.376,70 2.698,41
IV-3 CEREJEIRA 345,68 3.456,75 1.198,36
IV-4 MOGNO 2.421,87 24.212,29 3.113,22
IV-5 MOGNO ( TIPO EXPORTAÇÃO ) - - -
IV-6 PAU ROSA 345,68 3.458,90 1.198,24
V OUTRAS MADEIRAS
V-1 MADEIRAS DE DESBASTE - PARICÁ (4) 57,51 - -
V-2 MADEIRAS DE DESBASTE - PARICÁ (5) 22,65 - -
V-3 EUCALÍPTO (06) 77,00 77,00 -

NOTAS: (1) Madeiras Brancas: abiurana, açacu, amapá, amesclão, anani, angico, araracanga, atana, axixa, bacuri, bajeira, baleira, breu sucuruba, burangi, cachinguba, caju, camaçari, canguru de sangue, canjarana, cedroarana, chapéu de sol, copaíba pau-de-óleo, cupiúba, curupixa, envirão, esponja, estopeiro, favão, faveiro, garapa, goiabão, imbaí, imbuia, ingá, inhaíba, jarana, louro amarelo, louro tamaquaré, macacaúba, mandioqueira, mangue, maracanã, marupá, marupi, melancieiro, merin, morototó, muiratinga, mUndurucus, mUngúba, murucí, oiticica, orelha de macaco, parapará, pijerina, píquia, piquiarana, piriquiteira, pitiuba, pracúuba, pradatinha, quarubarana, quarubatinga, quaximba, quaxinguba, sapucaia, seringarana, sumaúma, tanimbuca, tauarí, tauiabura, taxi, timborana, tuere, ucuúba, uxi, ventosa, viana, viróla, visgueiro e outras madeiras brancas;

(2) Madeiras Vermelhas: acapú, amarelão, andiroba, Angelim pedra, angelim vermelho, cambara, cedrinho da amazônia, cumaru, gonçalo alves, itaúba, jatobá, jutaí, louro canela, louro vermelho, maparajuba, massaranduba, muiracatiara, paraju, pau amarelo, pau roxo, pau roxinho, quaruba, quaruba cedro, sucupira preta, tatajuba, e outras madeiras vermelhas;

(3) Madeiras Nobres: freijó, jacaranda, ipê, sucupira pele de sapo e outras madeiras nobres;

(4) Madeira de desbaste, originada de área de refl orestamento, com toras superior a 10cm e inferior a 30cm de diâmetro e comprimento de 1,15 a 2,30m.

(5) Madeira de desbaste, originada de área de refl orestamento, com toras igual ou inferior a 10cm de diâmetro e comprimento de 1,15 a 2,30m.

(6) Madeira em tora.

MADEIRAS BENEFICIADAS
  PRODUTO UNIDADE PREÇOS DAS COORDENADORIAS EXECUTIVAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CERAT
  Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Breves, Abaetetuba, Redenção, Paragominas, Marituba, Altamira, Capanema e Tucuruí
  INTERNO R$ INTERESTADUAL R$
VI TIPO BICA CORRIDA
VI-1 CEDRO 1.244,46 1.244,46
VI-2 CEDROARANA 747,92 747,92
VI-3 JATOBÁ 955,34 955,34
VI-4 MOGNO 2.076,18 2.076,18
VII TIPO MERCADO
VII-1 CEDRO 1.244,46 1.244,46
VII-2 CEDROARANA 747,92 747,92
VII-3 JATOBÁ 829,63 829,63
VII-4 MOGNO 1.659,27 1.659,27
VIII TIPO SHORT
VIII-1 CEDRO 1.037,04 1.037,04
VIII-2 CEDROARANA 622,22 622,22
VIII-3 JATOBÁ 787,74 787,74
VIII-4 MOGNO 1.328,25 1.328,25
IX ASSOALHO E LAMBRIL
IX-1 ASSOALHO (2X10, 2X15)50m2/M³
IX-1.1 ANGELIM 31,43 31,43
IX-1.2 IPÊ 46,09 46,09
IX-1.3 MAÇARANDUBA 31,43 31,43
IX-1.4 SUCUPIRA 46,09 46,09
IX-1.5 TACOS DE 1a. 31,43 31,43
IX-1.6 TACOS DE 2a. 25,15 25,15
IX-1.7 OUTROS 20,95 20,95
IX-2 LAMBRIL(1X10)100m2/M³
IX-2.1 ANGELIM PEDRA 20,95 20,95
IX-2.2 IPÊ 31,43 31,43
IX-2.3 MADEIRA COMUM 12,58 12,58
IX-2.4 SUCUPIRA 20,95 20,95
IX-2.5 OUTROS 12,58 12,58
X LAMINADOS
X-1 LÂMINA SECA
X-1.1 CAPA 552,56 552,56
X-1.2 MIOLO 414,85 414,85
X-2 LÂMINA VERDE IN NATURA
X-2.1 CAPA 379,99 379,99
X-2.2 MIOLO 275,41 275,41
XI COMPENSADOS/MADEIRITES
XI-1 COMPENSADO DE PRIMEIRA QUALIDADE
XI-1.1 4mm 1.055,53 1.055,53
XI-1.2 6mm 958,68 958,68
XI-1.3 9mm 928,02 928,02
XI-1.4 12mm 863,46 863,46
XI-1.5 15mm 798,90 798,90
XI-1.6 18mm 766,64 766,64
XI-2 COMPENSADO DE SEGUNDA QUALIDADE
XI-2.1 4mm 844,42 844,42
XI-2.2 6mm 798,90 798,90
XI-2.3 10mm 735,96 735,96
XI-2.4 12mm 671,41 671,41
XI-2.5 15mm 606,85 606,85
XI-3 MADEIRITE ( Chapas de 220 X 110 cm)
XI-3.1 6 mm (68 chapas) 662,37 662,37
XI-3.2 9 mm (46 chapas) 460,17 460,17
XI-3.3 10 mm (41 chapas) 460,17 460,17
XI-3.4 12 mm (34 chapas) 460,17 460,17
XI-3.5 15 mm (27 chapas) 460,17 460,17
XI-3.6 18 mm (23 chapas) 460,17 460,17
XII ADUELAS(14X3X3 C/ ALIZARES)
XII-1 ANGELIM PEDRA Jogo 33,52 33,52
XII-2 IPÊ Jogo 41,89 41,89
XII-3 MAÇARANDUBA Jogo 33,52 33,52
XII-4 SUCUPIRA Jogo 41,89 41,89
XII-5 OUTROS Jogo 25,15 25,15
XIII DIVERSOS      
XIII-1 CABO DE VASSOURA Dz 4,54 4,54
XIII-2 CAIBROS(5,0x7,0) a partir de 2,00m de comprimento 393,86 393,86
XIII-2.A CAIBROS(5,0x7,0) de MADEIRA VERMELHA, NOBRE e ESPECIAIS a partir de 2,00m de comprimento. 557,28 557,28
XIII-3 CAIBRINHO(3,5x5,0) a partir de 2,00m de comprimento 356,16 356,16
XIII-4 CAIXILHOS Un 41,89 41,89
XIII-5 CARVÃO VEGETAL Kg 1,93 1,93
XIII-5-A CARVÃO VEGETAL USO INDUSTRIAL Kg 1,29 1,29
XIII-6 CARVÃO VEGETAL 192,82 192,82
XIII-6-A CARVÃO VEGETAL USO INDUSTRIAL 128,96 128,96
XIII-7 CX. DE MAD. P/ EMB. MAMÃO Un 4,19 4,19
XIII-8 CX.DE MAD.P/ EMB. MARACUJÁ Un 8,39 8,39
XIII-9 DORMENTES Un 41,89 41,89
XIII-10 ESTACA P/ CERCA Un 6,28 6,28
XIII-11 ESTACA P/ PIMENTAIS Un 8,39 8,39
XIII-12 ESTACAS P/ CURRAIS Un 37,71 37,71
XIII-13 JANELAS Un 41,89 41,89
XIII-14 LENHA 62,86 62,86
XIII-15 MAD.SERRADA BRANCA P/ EMB. 492,33 492,33
XIII-15.A MADEIRA SERRADA BRANCA DE REFLORESTAMENTO 356,15 356,15
XIII-16 EMBALAGEM - PARICÁ Un 75,42 75,42
XIII-17 PORTAS DE ALMOFADA Un 50,28 50,28
XIII-18 PORTAS DE CALHA Un 25,15 25,15
XIII-19 PORTAS SEMITRABALHADAS Un 108,94 108,94
XIII-20 PORTAS TRABALHADAS Un 157,13 157,13
XIII-20.A PORTAS LISA SEMI-OCA de compensado Un 18,21 18,21
XIII-21 RIPAS (2,5cmx5, 0cm) 356,16 356,16
XIII-22 TAIPA no máximo 2,50cm de espessura 356,16 356,16
XIII-23 RESÍDUOS (Pontas, sobras, aparas) 20,95 20,95

*TIPO SHORT: É a parte da madeira serrada, com peças curtas, acima de 50 cm até no máximo 2m de comprimento, sendo comercializadas com preços inferiores ( pisos, lambril, tacos para cabos, etc.).

AGROPECUÁRIA
  PRODUTO UNIDADE TIPO PREÇO INTERNO R$. PREÇO INTERESTADUAL R$.
I AGRÍCOLAS
I-1 ABACAXI un FRUTO 1,50 1,50
I-1.1 ABACAXI kg POLPA 4,50 5,00
I-2 ABÓBORA kg   1,20 1,20
I-.3 AÇAÍ lata   15,00 16,00
I-.3.1 AÇAÍ kg POLPA 10,00 12,00
I-.4 ACEROLA kg FRUTO 0,60 0,70
I-4.1 ACEROLA kg POLPA 5,00 5,50
I-8 ARROZ BENEF. (BICA CORRIDA) sc (60 kg) COMUM 26,78 26,78
I-9 ARROZ COM CASCA LONGO FINO sc (60 kg) TIPO 02 32,95 32,95
I-10 ARROZ COM CASCA LONGO FINO sc(60 kg) TIPO 03 16,52 16,52
I-12 BORRACHA kg   4,90 4,90
I-13 CACAU kg AMENDOA 5,50 6,00
I-13.1 CACAU kg POLPA 7,50 8,00
I-15 CARAMBOLA kg FRUTO 0,50 0,55
I-15.1 CARAMBOLA kg POLPA 5,00 6,00
I-18 CERNAMBI kg   4,90 4,90
I-20 COCO un SECO 1,00 1,30
I-21 COCO un VERDE 0,60 0,60
I-22 CUPUAÇU kg FRUTO 4,00 4,50
I-22.1 CUPUAÇU kg POLPA 7,00 8,00
I-24 DENDÊ kg FRUTO 0,80 1,90
I-25 FARINHA DE MANDIOCA sc (60 kg) D?ÁGUA 150,00 150,00
I-26 FARINHA DE MANDIOCA sc(60 kg) ESPECIAL 163,00 175,00
I-27 FARINHA DE MANDIOCA sc (60 kg) SECA 130,00 135,00
I-28 FARINHA DE TAPIOCA kg   2,00 2,50
I-31 FEIJÃO COLÔNIA sc (60 kg)   2,00 2,50
I-34 FIBRA DE JUTA E DE MALVA kg   1,50 2,00
I-35 GOMA (POL. DE MANDIOCA) kg   2,50 3,00
I-35.1 GRAVIOLA kg POLPA 6,50 7,00
I-39 LARANJA ton   170,00 180,00
I-41 MALVA ( FIBRA DE MALVA) kg PRENSADA 1,52 1,52
I-42 MALVA ( FIBRA DE MALVA) kg GRANEL 1,31 1,31
I-43 MAMÃO kg   1,10 1,15
I-44 MANDIOCA kg   1,20 1,80
I-44.1 MANGA kg POLPA 4,00 4,50
I-46 MARACUJÁ kg FRUTO 1,40 1,50
I-46.1 MARACUJÁ kg POLPA 5,00 5,50
I-47 MELÃO kg FRUTO 2,60 2,70
I-47.1 MEL DE ABELHA LITRO LÍQUIDO 10,00 15,00
I-48 MILHO sc (60 kg) GRÃO 21,60 21,60
I-52 PALMITO IN NATURA Kg   2,10 2,10
I-54 PIMENTA DO REINO kg PRETA 20,00 20,00
I-55 PIMENTA DO REINO kg BRANCA 30,00 32,00
I-56 PIMENTA DO REINO kg CHOCHA 13,00 13,00
I-57 PIMENTA DO REINO kg RESIDUAL 4,00 4,00
I-58 PIMENTA DO REINO kg VERDE 15,00 15,00
I-59 PUPUNHA Pan. 15 Kg FRUTO 3,92 3,92

.

  PRODUTO UNIDADE TIPO PREÇO INTERNO R$. PREÇO INTERESTADUAL R$.
III-4 SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA
III-4.1 BEXIGA BOVINA kg 0,26 0,29
III-4.2 CARNE BOVINA DIANTEIRA kg 4,39 5,20
III-4.3 CARNE BOVINA TRASEIRA kg 6,63 7,20
III-4.4 CARNE BOVINA-PONTA DE AGULHA kg 4,00 4,20
III-4.5 CARNE SUÍNA kg 3,34 4,25
III-4.6 CASCO E CHIFRE kg 0,15 0,23
III-4.7 COURO DE BOI EM SANGUE kg 1,50 3,00
III-4.8 COURO DE BOI SALGADO kg 2,00 3,00
III-4.9 FARINHA DE CARNE E OSSO kg 0,35 0,35
III-4.10 MANTEIGA kg 14,40 15,76
III-4.11 MUCOSE BOVINA kg 0,23 0,30
III-4.12 QUEIJO DIVERSOS kg 17,80 17,80
III-4.13 QUEIJO MUSSARELA kg 18,50 18,50
III-4.14 QUEIJO REGIONAL kg 17,00 17,00
III-4.15 SEBO kg 0,47 0,47
III-4.16 SOLA BATIDA SURRADA kg 5,46 7,13
III-4.17 VÍSCERAS DE BOVINO/ BUBALINO un 35,00 35,00
III-4.18 VÍSCERAS DE SUÍNO un 27,30 36,40

.

AGROPECUÁRIA
III PECUÁRIA
III-1 BOVINO
  PRODUTO UNIDADE TIPO PREÇO INTERNO  
R$ PREÇO INTERESTADUAL R$        
III-1.1 BEZERRO ATE 1 ANO E 1/2 (FÊMEA)        
Cb . 682,00 831,00    
III-1.2 BEZERRO ATE 1 ANO E 1/2 (MACHO) Cb   825,00 967,00
III-1.3          
BOVINO EM PE (BOI) Cb   2.191,00 2.191,00  
III-1.4 BOVINO EM PE (VACA) Cb   1.698,00 1.698,00
           
III-1.5 GARROTE Cb      
1.748,00          
2.189,00          
III-1.6 NOVILHA Cb      
1.439,00          
1.642,00          
III-2 BUBALINO        
III-2.1 BUBALINO EM PÉ (FÊMEA) Cb   840,00 1.087,46
III-2.2 BUBALINO EM PÉ (MACHO) Cb   990,00 1.281,16
III-2.3 GARROTE Cb   990,00  
  1.281,16        
III-2.4 NOVILHA Cb   840,00  
  1.087,46        
           
OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DO MATO GROSSO
           
  PRODUTO PESO BRUTO PREÇO DA REGIÃO    
III-6   CB NOVO PROGRESSO e DISTRITO DE CASTELO DOS SONHOS    
III-6.1 BOVINO EM PÉ (BOI) Cb 1.276,00    
III-6-2 BOVINO EM PÉ (VACA) Cb      
III-7 OPERAÇÕES ORIGINÁRIAS EM MUNICÍPIOS CIRCUNSCRITOS À CERAT SANTARÉM
III-7.1 COURO DE BOI EM SANGUE Kg 1,88 3,30  
III-7.2 COURO DE BOI EM SALGADO Kg 2,50 3,30  

.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - GADO BOVINO
DISTÂNCIA
Km
VALOR DA PRESTAÇÃO R$
CAMINHÃO CARRETA
TOCO TRUCK 2 EIXOS 3 EIXOS BITREM até 44.000 TREMINHÃO até 54.000
1 0001a0050 163,31 324,19 540,32 675,52 998,69 1.225,67
2 0051a0100 179,69 356,69 594,75 743,60 1.099,33 1.349,19
3 0101a0150 197,70 392,28 654,07 817,54 1.208,66 1.483,35
4 0151a0200 217,53 431,60 719,55 899,44 1.329,74 1.631,96
5 0201a0250 237,19 470,44 784,23 980,37 1.449,38 1.778,78
6 0251a0300 258,48 512,85 854,92 1.068,60 1.579,81 1.938,87
7 0301a0350 281,74 559,00 931,78 1.164,80 1.722,05 2.113,41
8 0351a0400 307,13 609,38 1.015,79 1.269,78 1.877,24 2.303,89
9 0401a0450 334,80 664,14 1.107,12 1.384,02 2.046,14 2.511,16
10 0451a0500 361,50 717,44 1.195,84 1.494,84 2.209,97 2.712,24
11 0501 a 0550 390,49 774,80 1.291,55 1.614,44 2.386,80 2.929,25
12 0551a0600 421,79 836,72 1.394,90 1.743,63 2.577,77 3.163,63
13 0601 a 0650 455,53 903,67 1.506,54 1.883,22 2.784,15 3.416,91
14 0651 a 0700 491,89 976,14 1.627,12 2.034,02 3.007,10 3.690,52
15 0701 a 0750 526,45 1.044,39 1.741,03 2.176,37 3.217,54 3.948,80
16 0751 a 0800 563,30 1.117,52 1.863,07 2.328,79 3.442,89 4.225,36
17 0801 a 0850 602,62 1.195,84 1.993,39 2.491,78 3.683,84 4.521,08
18 0851 a 0900 644,88 1.279,53 2.132,98 2.666,30 3.941,86 4.837,73
19 0901 a 0950 690,09 1.369,07 2.282,32 2.852,85 4.217,66 5.176,21
20 0951 a 1000 731,37 1.451,29 2.419,30 3.024,13 4.470,87 5.486,98
21 1001 a 1100 775,42 1.538,39 2.564,58 3.205,64 4.739,23 5.816,32
22 1101 a 1200 821,95 1.630,69 2.718,47 3.398,04 5.023,67 6.165,41
23 1201 a 1300 871,25 1.728,52 2.881,62 3.601,98 5.325,16 6.535,43
24 1301 a 1400 923,51 1.832,35 3.054,52 3.818,10 5.644,68 6.927,56
25 1401 a 1500 978,87 1.942,20 3.237,82 4.047,23 5.983,42 7.343,28
26 1501 a 1600 1.027,85 2.039,38 3.399,67 4.249,70 6.282,76 7.710,65
27 1601 a 1700 1.079,27 2.141,43 3.569,64 4.462,09 6.596,76 8.096,02
28 1701 a 1800 1.133,17 2.248,52 3.748,23 4.685,20 6.926,60 8.500,83
29 1801 a 1900 1.189,84 2.360,97 3.935,59 4.919,53 7.273,03 8.925,98
30 1901 a 2000 1.249,47 2.478,94 4.132,54 5.165,55 7.636,75 9.372,38
31 2001 a 2200 1.311,87 2.602,93 4.339,08 5.423,93 8.018,73 9.841,17
32 2201 a 2400 1.377,39 2.733,09 4.556,02 5.695,14 8.419,70 10.333,27
33 2401 a 2600 1.446,35 2.869,75 4.783,84 5.979,84 8.840,60 10.849,83
               
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - GADO BOVINO
DISTÂNCIA
Km
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - GADO BOVINO
CAMINHÃO   CARRETA
TOCO TRUCK 2 EIXOS 3 EIXOS BITREM Até 44.000 TREMINHÃO Até 54.000
1 0001 a 0050 210,77 421,37 702,49 878,15 1.298,26 1.593,32
2 0051 a 0100 231,89 463,62 773,34 966,55 1.428,95 1.753,71
3 0101 a 0150 254,97 510,09 850,20 1.062,75 1.571,17 1.928,25
4 0151 a 0200 280,48 561,12 935,35 1.169,19 1.728,53 2.121,39
5 0201 a 0250 305,83 611,65 1.019,53 1.274,49 1.884,21 2.312,44
6 0251 a 0300 333,29 666,74 1.111,34 1.389,22 2.053,82 2.520,60
7 0301 a 0350 363,35 726,70 1.211,44 1.514,18 2.238,56 2.747,32
8 0351 a 0400 396,02 792,19 1.320,48 1.650,68 2.440,36 2.994,98
9 0401 a 0450 431,77 863,53 1.439,43 1.799,20 2.659,94 3.264,47
10 0451 a 0500 466,22 932,59 1.554,64 1.943,34 2.873,04 3.526,00
11 0501 a 0550 503,59 1.007,18 1.679,12 2.098,85 3.102,94 3.808,16
12 0551 a 0600 543,89 1.087,78 1.813,50 2.266,88 3.351,35 4.113,02
13 0601 a 0650 587,44 1.174,88 1.958,45 2.448,07 3.619,23 4.441,78
14 0651 a 0700 634,40 1.268,97 2.115,27 2.644,04 3.908,96 4.797,35
15 0701 a 0750 678,93 1.357,69 2.263,47 2.829,29 4.182,83 5.133,47
16 0751 a 0800 726,38 1.452,92 2.421,90 3.027,38 4.475,67 5.492,86
17 0801 a 0850 777,24 1.554,48 2.591,39 3.239,28 4.788,94 5.877,34
18 0851 a 0900 831,68 1.663,35 2.772,90 3.466,13 5.124,31 6.288,93
19 0901 a 0950 889,85 1.779,87 2.967,09 3.708,74 5.483,01 6.729,15
20 0951 a 1000 943,32 1.886,63 3.145,03 3.931,37 5.812,13 7.133,07
21 1001 a 1100 1.000,03 1.999,89 3.333,85 4.167,32 6.160,96 7.561,19
22 1101 a 1200 1.059,99 2.119,98 3.534,05 4.417,40 6.530,68 8.014,93
23 1201 a 1300 1.123,53 2.247,22 3.746,12 4.682,60 6.922,76 8.496,11
24 1301 a 1400 1.190,97 2.382,09 3.970,85 4.963,57 7.338,14 9.005,91
25 1401 a 1500 1.262,47 2.524,93 4.209,08 5.261,43 7.778,49 9.546,33
26 1501 a 1600 1.325,68 2.651,19 4.419,68 5.524,52 8.167,45 10.023,69
27 1601 a 1700 1.391,98 2.783,79 4.640,68 5.800,77 8.575,85 10.524,92
28 1701 a 1800 1.461,53 2.923,05 4.872,57 6.090,83 9.004,67 11.051,20
29 1801 a 1900 1.534,65 3.069,14 5.116,32 6.395,35 9.454,89 11.603,72
30 1901 a 2000 1.611,35 3.222,70 5.372,25 6.715,32 9.927,93 12.184,28
31 2001 a 2200 1.691,95 3.383,74 5.640,87 7.051,04 10.424,26 12.793,42
32 2201 a 2400 1.776,45 3.553,07 5.922,80 7.403,67 10.945,58 13.433,21
33 2401 a 2600 1.865,34 3.730,68 6.219,04 7.773,84 11.492,85 14.104,86
34 2601 a 2800 1.958,62 3.917,23 6.530,07 8.162,54 12.067,51 14.810,12
35 2801 a 3000 2.056,60 4.113,04 6.856,53 8.570,74 12.670,98 15.550,76
36 3001 a 3200 2.159,47 4.318,77 7.199,40 8.999,42 13.304,75 16.328,55
37 3201 a 3400 2.267,37 4.534,89 7.559,50 9.449,38 13.969,96 17.144,95
38 3401 a 3600 2.380,79 4.761,58 7.937,48 9.921,93 14.668,58 18.002,34
39 3601 a 3800 2.499,74 4.999,64 8.334,47 10.418,04 15.402,04 18.902,49
40 3801 a 4000 2.624,87 5.249,57 8.751,12 10.939,02 16.172,25 19.847,75
41 4001 a 4200 2.756,00 5.512,17 9.188,73 11.485,99 16.980,90 20.840,18
42 4201 a 4400 2.893,97 5.787,77 9.648,28 12.060,27 17.829,90 21.882,15
43 4401 a 4600 3.009,67 6.019,33 10.034,22 12.542,73 18.543,16 22.757,51
44 4601 a 4800 3.130,08 6.260,15 10.435,75 13.044,53 19.285,03 23.667,98
45 4801 a 5000 3.286,57 6.573,13 10.957,54 13.696,97 20.249,59 24.851,78
46 5001 a 5200 3.418,03 6.836,22 11.395,97 14.244,92 21.059,69 25.845,98
47 5201 a 5400 3.554,85 7.109,70 11.851,62 14.814,64 21.901,97 26.879,68
48 5401 a 5600 3.697,04 7.394,08 12.325,95 15.407,28 22.778,12 27.954,97
49 5601 a 5800 3.844,92 7.689,83 12.818,98 16.023,80 23.689,59 29.073,58
50 5801 a 6000 3.998,80 7.997,44 13.331,83 16.664,70 24.637,09 30.236,43
               
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - MADEIRA
DISTÂNCIA
Km
VALOR DA PRESTAÇÃO R$
CAMINHÃO CARRETA
TOCO TRUCK 2 EIXOS 3 EIXOS BITREM Até 44.000 TREMINHÃO Até 54.000
1 0001 a 0050 113,43 226,85 420,23 472,88 699,10 857,99
2 0051 a 0100 124,80 249,60 462,64 520,49 769,50 944,39
3 0101 a 0150 137,32 274,63 508,63 572,33 846,13 1.038,43
4 0151 a 0200 151,13 302,09 559,65 629,53 930,70 1.142,21
5 0201 a 0250 164,62 329,39 610,03 686,24 1.014,55 1.245,13
6 0251 a 0300 179,57 358,97 664,95 747,99 1.105,83 1.357,16
7 0301 a 0350 195,65 391,30 724,75 815,43 1.205,53 1.479,50
8 0351 a 0400 213,20 426,57 790,08 888,88 1.314,12 1.612,78
9 0401 a 0450 232,54 464,92 861,09 968,83 1.432,31 1.757,83
10 0451 a 0500 251,07 502,13 930,15 1.046,34 1.546,91 1.898,48
11 0501 a 0550 271,22 542,43 1.004,58 1.130,19 1.670,88 2.050,62
12 0551 a 0600 292,83 585,82 1.085,02 1.220,54 1.804,45 2.214,55
13 0601 a 0650 316,39 632,62 1.171,79 1.318,20 1.948,83 2.391,74
14 0651 a 0700 341,58 683,32 1.265,55 1.423,83 2.104,99 2.583,39
15 0701 a 0750 365,63 731,09 1.354,12 1.523,44 2.252,26 2.764,14
16 0751 a 0800 391,14 782,28 1.449,02 1.630,20 2.410,08 2.957,84
17 0801 a 0850 418,60 837,04 1.550,42 1.744,28 2.578,73 3.164,81
18 0851 a 0900 447,85 895,70 1.658,97 1.866,32 2.759,17 3.386,25
19 0901 a 0950 479,22 958,43 1.775,15 1.996,97 2.952,31 3.623,30
20 0951 a 1000 507,98 1.015,95 1.881,75 2.116,89 3.129,62 3.840,89
21 1001 a 1100 538,37 1.076,89 1.994,69 2.243,97 3.317,48 4.071,46
22 1101 a 1200 570,70 1.141,57 2.114,29 2.378,68 3.516,63 4.315,87
23 1201 a 1300 604,99 1.209,98 2.241,20 2.521,35 3.727,57 4.574,74
24 1301 a 1400 641,39 1.282,62 2.375,75 2.672,64 3.951,23 4.849,25
25 1401 a 1500 679,74 1.359,64 2.518,27 2.833,03 4.188,34 5.140,24
26 1501 a 1600 713,87 1.427,57 2.644,20 2.974,73 4.397,84 5.397,34
27 1601 a 1700 749,45 1.498,90 2.776,48 3.123,58 4.617,90 5.667,42
28 1701 a 1800 786,99 1.573,98 2.915,25 3.279,74 4.848,78 5.950,76
29 1801 a 1900 826,32 1.652,63 3.061,02 3.443,70 5.091,16 6.248,26
30 1901 a 2000 867,59 1.735,34 3.214,09 3.615,95 5.345,82 6.560,78
31 2001 a 2200 910,98 1.822,12 3.374,80 3.796,65 5.612,97 6.888,65
32 2201 a 2400 956,64 1.913,12 3.543,64 3.986,62 5.893,82 7.233,32
33 2401 a 2600 1.004,42 2.008,83 3.720,77 4.185,84 6.188,35 7.594,80
               
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - MADEIRA
DISTÂNCIA
Km
VALOR DA PRESTAÇÃO R$
CAMINHÃO CARRETA
TOCO TRUCK 2 EIXOS 3 EIXOS BITREM 44.000 TREMINHÃO 54.000
1 0001 a 0050 147,55 294,94 491,73 614,74 908,84 1.115,39
2 0051 a 0100 162,34 324,52 541,29 676,65 1.000,36 1.227,72
3 0101 a 0150 178,59 357,02 595,24 743,93 1.099,81 1.349,78
4 0151 a 0200 196,30 392,77 654,72 818,52 1.210,09 1.485,12
5 0201 a 0250 214,02 428,19 713,70 892,13 1.318,92 1.618,67
6 0251 a 0300 233,35 466,70 777,89 972,40 1.437,59 1.764,32
7 0301 a 0350 254,32 508,63 847,93 1.059,99 1.567,10 1.923,26
8 0351 a 0400 277,23 554,45 924,30 1.155,54 1.708,36 2.096,61
9 0401 a 0450 302,25 604,34 1.007,50 1.259,54 1.862,11 2.285,32
10 0451 a 0500 326,47 652,77 1.088,27 1.360,29 2.011,06 2.468,12
11 0501 a 0550 352,47 705,09 1.175,37 1.469,17 2.172,01 2.665,66
12 0551 a 0600 380,74 761,48 1.269,45 1.586,82 2.345,95 2.879,12
13 0601 a 0650 411,13 822,42 1.371,02 1.713,73 2.533,57 3.109,38
14 0651 a 0700 444,12 888,23 1.480,70 1.850,88 2.736,33 3.358,23
15 0701 a 0750 475,15 950,47 1.584,38 1.980,55 2.928,04 3.593,51
16 0751 a 0800 508,47 1.016,93 1.695,37 2.119,17 3.132,97 3.845,02
17 0801 a 0850 544,05 1.088,27 1.813,99 2.267,53 3.352,31 4.114,20
18 0851 a 0900 582,24 1.164,32 1.941,07 2.426,29 3.587,04 4.402,27
19 0901 a 0950 623,03 1.245,89 2.076,92 2.596,10 3.838,07 4.710,37
20 0951 a 1000 660,40 1.320,64 2.201,55 2.751,94 4.068,48 4.993,13
21 1001 a 1100 699,89 1.399,94 2.333,67 2.917,20 4.312,79 5.292,96
22 1101 a 1200 741,98 1.483,95 2.473,74 3.092,22 4.571,54 5.610,53
23 1201 a 1300 786,50 1.573,00 2.622,27 3.277,79 4.845,89 5.947,23
24 1301 a 1400 833,79 1.667,42 2.779,57 3.474,42 5.136,59 6.303,99
25 1401 a 1500 883,68 1.767,52 2.946,45 3.682,90 5.444,80 6.682,26
26 1501 a 1600 927,88 1.855,92 3.093,68 3.867,18 5.717,23 7.016,61
27 1601 a 1700 974,35 1.948,70 3.248,38 4.060,55 6.003,11 7.367,46
28 1701 a 1800 1.023,10 2.046,04 3.410,88 4.263,52 6.303,18 7.735,73
29 1801 a 1900 1.074,29 2.148,42 3.581,50 4.476,88 6.618,61 8.122,84
30 1901 a 2000 1.127,92 2.255,83 3.760,58 4.700,64 6.949,44 8.528,85
31 2001 a 2200 1.184,30 2.368,60 3.948,59 4.935,78 7.297,06 8.955,47
32 2201 a 2400 1.243,62 2.487,07 4.146,03 5.182,45 7.661,73 9.403,04
33 2401 a 2600 1.305,69 2.611,54 4.353,38 5.441,64 8.044,92 9.873,32
34 2601 a 2800 1.371,02 2.742,03 4.571,13 5.713,83 8.447,32 10.367,16
35 2801 a 3000 1.581,94 2.879,18 4.799,60 5.999,50 8.869,67 10.885,50
36 3001 a 3200 1.661,08 3.023,15 5.039,62 6.299,48 9.313,15 11.429,77
37 3201 a 3400 1.744,12 3.174,44 5.291,65 6.614,57 9.778,98 12.001,47
38 3401 a 3600 1.831,38 3.333,04 5.556,20 6.945,42 10.268,10 12.601,77
39 3601 a 3800 1.922,87 3.499,77 5.834,08 7.292,68 10.781,49 13.231,83
40 3801 a 4000 2.019,07 3.674,78 6.125,77 7.657,33 11.320,60 13.893,45
41 4001 a 4200 2.120,14 3.858,57 6.432,24 8.040,18 11.886,59 14.588,09
42 4201 a 4400 2.226,09 4.051,45 6.753,83 8.442,20 12.480,95 15.317,52
43 4401 a 4600 2.315,14 4.213,47 7.023,90 8.779,88 12.980,16 15.930,20
44 4601 a 4800 2.407,77 4.382,14 7.305,03 9.131,20 13.499,56 16.567,66
45 4801 a 5000 2.528,18 4.601,19 7.670,33 9.587,83 14.174,64 17.396,15
46 5001 a 5200 2.629,25 4.785,30 7.977,13 9.971,49 14.741,86 18.092,28
47 5201 a 5400 2.734,55 4.976,73 8.296,12 10.370,27 15.331,41 18.815,81
48 5401 a 5600 2.843,92 5.175,79 8.628,10 10.785,13 15.944,73 19.568,54
49 5601 a 5800 2.957,67 5.382,98 8.973,25 11.216,73 16.582,80 20.351,63
50 5801 a 6000 3.075,97 5.598,29 9.332,22 11.665,39 17.246,11 21.165,69
               
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - OUTROS PRODUTOS
DISTÂNCIA
Km
VALOR DA PRESTAÇÃO R$
CAMINHÃO CARRETA
TOCO TRUCK 2 EIXOS 3 EIXOS BITREM 44.000 TREMINHÃO 54.000
1 0001 a 0050 145,93 291,69 486,37 607,92 898,74 1.103,01
2 0051 a 0100 160,55 320,94 535,28 669,18 989,31 1.214,15
3 0101 a 0150 176,48 353,12 588,58 735,80 1.087,80 1.335,04
4 0151 a 0200 194,19 388,38 647,57 809,42 1.196,65 1.468,61
5 0201 a 0250 211,74 423,48 705,90 882,38 1.304,50 1.600,98
6 0251 a 0300 230,75 461,50 769,44 961,68 1.421,75 1.744,86
7 0301 a 0350 251,55 503,10 838,67 1.048,29 1.549,80 1.902,03
8 0351 a 0400 274,14 548,44 914,23 1.142,87 1.689,62 2.073,62
9 0401 a 0450 298,84 597,84 996,45 1.245,57 1.841,45 2.259,96
10 0451 a 0500 322,89 645,62 1.076,24 1.345,34 1.988,96 2.441,00
11 0501 a 0550 348,73 697,29 1.162,37 1.453,08 2.148,22 2.636,47
12 0551 a 0600 376,52 753,19 1.255,48 1.569,27 2.320,01 2.847,29
13 0601 a 0650 406,74 813,32 1.355,90 1.694,88 2.505,70 3.075,18
14 0651 a 0700 439,24 878,48 1.464,45 1.830,57 2.706,31 3.321,38
15 0701 a 0750 469,95 940,07 1.566,99 1.958,78 2.895,85 3.554,01
16 0751 a 0800 502,94 1.005,88 1.676,68 2.095,93 3.098,62 3.802,85
17 0801 a 0850 538,04 1.076,24 1.794,17 2.242,67 3.315,56 4.069,10
18 0851 a 0900 575,74 1.151,64 1.919,62 2.399,64 3.547,64 4.353,91
19 0901 a 0950 616,04 1.232,24 2.054,17 2.567,67 3.796,04 4.658,78
20 0951 a 1000 653,09 1.306,18 2.177,34 2.721,72 4.023,79 4.938,28
21 1001 a 1100 692,25 1.384,50 2.307,99 2.885,03 4.265,22 5.234,59
22 1101 a 1200 733,85 1.467,70 2.446,60 3.058,25 4.521,32 5.548,89
23 1201 a 1300 777,89 1.555,78 2.593,34 3.241,72 4.792,55 5.881,77
24 1301 a 1400 824,53 1.649,05 2.749,02 3.436,39 5.080,36 6.235,00
25 1401 a 1500 874,09 1.748,02 2.913,95 3.642,44 5.384,99 6.608,85
26 1501 a 1600 917,80 1.835,44 3.059,72 3.824,60 5.654,29 6.939,35
27 1601 a 1700 963,63 1.927,25 3.212,79 4.015,87 5.937,06 7.286,40
28 1701 a 1800 1.011,73 2.023,62 3.373,34 4.216,72 6.233,99 7.650,81
29 1801 a 1900 1.062,43 2.124,85 3.542,02 4.427,64 6.545,83 8.033,52
30 1901 a 2000 1.115,57 2.231,13 3.719,30 4.649,13 6.873,27 8.435,38
31 2001 a 2200 1.171,30 2.342,60 3.905,20 4.881,50 7.216,81 8.856,99
32 2201 a 2400 1.229,97 2.459,77 4.100,53 5.125,58 7.577,65 9.299,85
33 2401 a 2600 1.291,39 2.582,78 4.305,44 5.381,84 7.956,52 9.764,82
               
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - OUTROS PRODUTOS
DISTÂNCIA
Km
VALOR DA PRESTAÇÃO R$
CAMINHÃO CARRETA
TOCO TRUCK 2 EIXOS 3 EIXOS BITREM 44.000 TREMINHÃO 54.000
1 0001 a 0050 189,64 379,28 632,29 790,24 1.168,30 1.433,82
2 0051 a 0100 208,65 417,30 695,99 869,87 1.286,01 1.578,29
3 0101 a 0150 229,45 459,07 765,22 956,48 1.414,05 1.735,42
4 0151 a 0200 252,53 505,05 841,75 1.052,35 1.555,79 1.909,39
5 0201 a 0250 275,28 550,39 917,64 1.147,09 1.695,86 2.081,29
6 0251 a 0300 299,98 599,95 1.000,19 1.250,28 1.848,41 2.268,50
7 0301 a 0350 326,95 654,07 1.090,22 1.362,89 2.014,90 2.472,83
8 0351 a 0400 356,53 712,89 1.188,53 1.485,58 2.196,27 2.695,43
9 0401 a 0450 388,54 777,08 1.295,45 1.619,32 2.394,00 2.938,09
10 0451 a 0500 419,74 839,32 1.399,13 1.748,99 2.585,71 3.173,38
11 0501 a 0550 453,22 906,43 1.511,09 1.888,90 2.792,56 3.427,22
12 0551 a 0600 489,45 979,07 1.632,15 2.040,19 3.016,22 3.701,72
13 0601 a 0650 528,62 1.057,39 1.762,64 2.203,34 3.257,42 3.997,75
14 0651 a 0700 571,03 1.142,05 1.903,69 2.379,65 3.518,07 4.317,64
15 0701 a 0750 611,00 1.222,00 2.037,10 2.546,38 3.764,57 4.620,15
16 0751 a 0800 653,74 1.307,64 2.179,78 2.724,64 4.028,12 4.943,59
17 0801 a 0850 699,57 1.399,13 2.332,37 2.915,42 4.310,15 5.289,74
18 0851 a 0900 748,48 1.497,12 2.495,68 3.119,52 4.611,89 5.660,06
19 0901 a 0950 800,97 1.601,93 2.670,37 3.337,92 4.934,77 6.056,32
20 0951 a 1000 849,07 1.697,97 2.830,59 3.538,28 5.230,99 6.419,84
21 1001 a 1100 899,93 1.799,85 3.000,57 3.750,67 5.544,99 6.805,21
22 1101 a 1200 954,04 1.907,92 3.180,62 3.975,73 5.877,72 7.213,56
23 1201 a 1300 1.011,24 2.022,48 3.371,39 4.214,28 6.230,38 7.646,38
24 1301 a 1400 1.071,85 2.143,87 3.573,70 4.467,13 6.604,20 8.105,15
25 1401 a 1500 1.136,20 2.272,40 3.788,20 4.735,25 7.000,59 8.591,64
26 1501 a 1600 1.193,08 2.386,15 3.977,68 4.972,02 7.350,63 9.021,23
27 1601 a 1700 1.252,72 2.505,43 4.176,58 5.220,64 7.718,20 9.472,33
28 1701 a 1800 1.315,28 2.630,72 4.385,39 5.481,78 8.104,25 9.946,13
29 1801 a 1900 1.381,09 2.762,34 4.604,77 5.755,92 8.509,55 10.443,54
30 1901 a 2000 1.450,15 2.900,47 4.835,03 6.043,70 8.935,00 10.965,70
31 2001 a 2200 1.522,79 3.045,42 5.076,83 6.345,95 9.381,85 11.514,09
32 2201 a 2400 1.598,84 3.197,68 5.330,65 6.663,32 9.851,05 12.089,92
33 2401 a 2600 1.678,79 3.357,58 5.597,15 6.996,44 10.343,54 12.694,34
34 2601 a 2800 1.762,80 3.525,44 5.877,14 7.346,30 10.860,77 13.329,12
35 2801 a 3000 1.850,88 3.701,75 6.170,94 7.713,72 11.403,96 13.995,77
36 3001 a 3200 1.943,50 3.887,00 6.479,53 8.099,49 11.974,29 14.695,72
37 3201 a 3400 2.040,68 4.081,35 6.803,55 8.504,44 12.572,98 15.430,47
38 3401 a 3600 2.142,73 4.285,45 7.143,83 8.929,70 13.201,67 16.202,04
39 3601 a 3800 2.249,82 4.499,63 7.501,00 9.376,25 13.861,85 17.012,27
40 3801 a 4000 2.362,27 4.724,69 7.876,05 9.845,07 14.554,96 17.862,90
41 4001 a 4200 2.480,40 4.960,97 8.269,95 10.337,44 15.282,88 18.756,26
42 4201 a 4400 2.604,55 5.208,94 8.683,35 10.641,97 15.733,08 19.308,78
43 4401 a 4600 2.708,72 5.417,43 9.030,78 11.288,55 16.689,00 20.481,94
44 4601 a 4800 2.817,10 5.634,20 9.392,18 11.740,14 17.356,63 21.301,32
45 4801 a 5000 2.957,99 5.915,82 9.861,80 12.327,25 18.224,61 22.366,57
46 5001 a 5200 3.076,29 6.152,58 10.256,35 12.820,44 18.953,74 23.261,42
47 5201 a 5400 3.199,30 6.398,60 10.666,50 13.333,29 19.711,94 24.191,93
48 5401 a 5600 3.327,35 6.654,70 11.093,23 13.866,62 20.500,42 25.159,59
49 5601 a 5800 3.460,44 6.920,88 11.537,18 14.421,39 21.320,59 26.166,18
50 5801 a 6000 3.598,89 7.197,78 11.998,68 14.998,27 22.173,44 27.212,86
               
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL - MADEIRA
DISTÂNCIA Km VALOR DA PRESTAÇÃO POR M³ R$
0001 a 0050 7,77
0051 a 0100 15,55
0101 a 0150 23,32
0151 a 0200 31,10
0201 a 0250 38,87
0251 a 0300 46,64
0301 a 0350 54,42
0351 a 0400 62,19
0401 a 0450 69,97
0451 a 0500 77,74
0501 a 0550 85,51
0551 a 0600 93,29
0601 a 0650 101,06
0651 a 0700 108,84
0701 a 0750 116,61
0751 a 0800 124,38
0801 a 0850 132,16
0851 a 0900 139,93