A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 002, de 3 de janeiro de 2009, do Município de Meleiro, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000451/2009-41,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Meleiro, na área urbana, no bairro Sapiranga: rua Dom Pedro II e rua 14 de Dezembro; na área rural, nas seguintes localidades: Barra do Cedro, Jacaré, Boca do Pique, Sanga Grande, Alto Rio Jundiá, Manoel Alves, Sanga da Areia, Morro do Bodoque, Pique do Meio, Limeira, Boa Vista, Vila São José, Tranqueiras, Novo Paraíso, Vila União, Rio Morto, Poço Verde e Barra Rio Cedro Baixo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 3 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE