Portaria MT nº 611 de 24/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2002
Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 39 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e
Considerando a necessidade de adequar o convênio existente, firmado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:
Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA
ALMEIDA SOUSA
ANEXO IR$ 1,00 | |||||
FISCAL | |||||
ANEXO I | |||||
ACRÉSCIMO | |||||
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 7.700.000 | ||||
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 7.700.000 | ||||
39252.26.782.0238.5711 | CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR | 7.700.000 | |||
FRONTEIRA NORTE | 4430.00 | 0 | 111 | 7.700.000 | |
39252.26.782.0238.5711.0005 | CONSTRUÇAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR | 7.700.000 | |||
FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILEIA - ASSIS BRASIL | 4430.00 | 0 | 111 | 7.700.000 | |
TOTAL | 7.700.000 |
R$ 1,00 | |||||
FISCAL | |||||
ANEXO II | |||||
REDUÇÃO | |||||
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 7.700.000 | ||||
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 7.700.000 | ||||
39252.26.782.0238.5711 | CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR | 7.700.000 | |||
FRONTEIRA-NORTE | 4490.00 | 0 | 111 | 7.700.000 | |
39252.26.782.0238.5711.0005 | CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NOCORREDOR | 7.700.000 | |||
FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILEIA - ASSIS BRASIL | 4490.00 | 0 | 111 | 7.700.000 | |
TOTAL | 7.700.000 |