O Ministro de Estado de Minas e Energia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto nas Resoluções nº 5, de 3 de outubro de 2007 , e nº 6, de 16 de setembro de 2009 , do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE,

Resolve:

Art. 1º Definir as seguintes diretrizes específicas para a realização do Leilão de Compra de Biodiesel, a ser promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para suprimento do mercado consumidor durante o primeiro trimestre de 2012:

I - objeto: aquisição de biodiesel para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de cinco por cento de adição ao óleo diesel derivado de petróleo;

II - mês de realização do Leilão: novembro de 2011;

III - período de entrega do biodiesel: 1º de janeiro a 31 de março de 2012; e

IV - volume total a ser leiloado: 650.000 m3 (seiscentos e cinquenta mil metros cúbicos).

Parágrafo único. O início do período de entrega do biodiesel poderá ser antecipado mediante acordo entre fornecedor e adquirente.

Art. 2º O Leilão deverá ser realizado aplicando-se as disposições estabelecidas pela Portaria MME nº 469, de 2 de agosto de 2011 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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