Portaria STN nº 610 de 28/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2010

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2010.

O Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do ANEXO I do Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2010 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 182.420.807,73 
ALAGOAS 303.917.328,70 
AMAPÁ 172.930.422,06 
AMAZONAS 524.454.048,38 
BAHIA 1.183.965.430,92 
CEARÁ 683.042.914,40 
DISTRITO FEDERAL 756.937.425,09 
ESPÍRITO SANTO 551.680.350,80 
GOIÁS 635.546.971,92 
MARANHÃO 497.851.219,57 
MATO GROSSO 448.139.716,58 
MATO GROSSO DO SUL 338.445.419,04 
MINAS GERAIS 2.153.950.572,38 
PARÁ 672.727.800,93 
PARAÍBA 364.905.052,15 
PARANÁ 1.229.246.901,73 
PERNAMBUCO 815.795.916,07 
PIAUÍ 315.017.053,54 
RIO DE JANEIRO 2.383.137.556,76 
RIO GRANDE DO NORTE 400.098.479,05 
RIO GRANDE DO SUL 1.305.355.788,60 
RONDÔNIA 263.110.133,64 
RORAIMA 121.146.594,10 
SANTA CATARINA 752.816.291,12 
SÃO PAULO 6.304.517.496,40 
SERGIPE 305.707.306,91 
TOCANTINS 275.139.929,16 

R$ 1,00

MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 2.010.170,02 
AGUDOS/SP 4.454.721,27 
ALAGOINHAS/BA 7.523.762,48 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 7.099.792,91 
ANDRADAS/MG 2.561.736,85 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 381.657,14 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO FALTAM DADOS 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 14.025.468,38 
ARAXÁ/MG 10.591.224,83 
BACABAL/MA 2.670.536,64 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 14.887.824,88 
BAMBUÍ/MG 1.565.393,96 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ 14.733.358,99 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 27.799.057,97 
BELO HORIZONTE/MG 298.411.007,26 
BIRIGUI/SP FALTAM DADOS 
BLUMENAU/SC 28.420.693,33 
BOCAIÚVA/MG 3.018.956,10 
BRASILÂNDIA/MS 2.110.217,76 
BRUSQUE/SC 10.409.331,10 
CAETANÓPOLIS/MG 652.536,99 
CAMAÇARI/BA 31.531.744,97 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 150.856.433,16 
CAMPO BELO/MG 3.054.586,01 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 6.065.021,52 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.830.416,18 
CARAVELAS/BA 1.663.792,04 
CAXIAS/MA 5.790.650,26 
CHAPECÓ/SC 14.532.569,12 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA FALTAM DADOS 
CONTAGEM/MG 45.217.066,28 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.862.349,20 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 40.489.549,47 
DIADEMA/SP 41.721.093,80 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 17.242.980,41 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.740.054,40 
DOURADOS/MS 17.739.481,35 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 20.507.314,66 
GOVERNADOR VALADARES/MG 15.754.878,68 
GRAVATA L/SC FALTAM DADOS 
GUARACIABA/SC FALTAM DADOS 
GUARANÉSIA/MG 1.498.700,43 
GUARUJÁ/SP 42.647.552,21 
GUARULHOS/SP 121.352.234,49 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 2.250.333,63 
IGUAPE/SP 2.253.808,74 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC 3.387.739,60 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 34.663.867,36 
IPATINGA/MG FALTAM DADOS 
IPAUSSU/SP 1.297.319,88 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.852.040,15 
ITAPA GIPE/MG 2.036.407,25 
ITAPECERICA DA SERRA/SP FALTAM DADOS 
ITAPIRA/SP 8.521.866,08 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA/SP 5.734.348,82 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 1.766.351,24 
JATAÍ/GO 7.788.684,77 
JOAÇABA/SC 2.928.046,65 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS 
JUAZEIRO/BA 10.206.794,89 
JUIZ DE FORA/MG 40.684.052,57 
JUNDIAÍ/SP 59.644.469,87 
LAGES/SC 11.633.462,11 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 945.957,85 
LUZ/MG 1.330.883,17 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 399.893,23 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 14.690.735,90 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 64.322.721,12 
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS 
NOVA LIMA/MG 19.514.982,13 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACAT U/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ/PR 4.793.727,57 
PARAOPEBA/MG 1.724.992,56 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 5.773.004,22 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 5.224.882,22 
PINDAMONHANGABA/SP 16.249.705,93 
PIQUEROBI/SP 655.847,97 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG FALTAM DADOS 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS FALTAM DADOS 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG FALTAM DADOS 
PRAIA GRANDE/SP 33.631.300,38 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 18.907.841,15 
RECIFE/PE 154.800.380,95 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 4.426.508,31 
RESENDE/RJ 13.721.679,05 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 777.302.955,97 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 2.526.190,09 
RIO VERDE/GO 16.641.981,83 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA 165.619.887,32 
SANTA BÁRBARA/MG FALTAM DADOS 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 3.618.579,83 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.746.296,81 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 114.581.943,71 
SÃO CARLOS/SP 25.558.613,55 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 87.123.059,04 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.413.063,35 
SÃO PAULO/SP 1.802.664.464,36 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC 1.755.273,30 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 35.584.165,65 
SERTÃOZINHO/SP 10.963.183,86 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP FALTAM DADOS 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 5.568.838,90 
TEÓFILO OTONI/MG 6.303.839,17 
TIMÓTEO/MG 10.051.060,92 
TIROS/MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORACÕES/MG 5.480.212,38 
TRÊS LAGOAS/MS 11.021.431,98 
TUPACIGUARA/MG 2.365.814,31 
UBATUBA/SP 8.789.689,75 
UBERABA/MG 23.022.050,76 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 14.091.925,64 
VARGINHA/MG 10.034.001,35 
VÁRZEA GRANDE/MT 13.792.062,25 
VÁRZEA PAULISTA/SP 7.394.504,27 
VITÓRIA/ES 67.007.396,21 
XANXERÊ/SC 3.571.937,55 

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

ACRE 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/10 555 de 29.09.2010 177.543.865,13 177.543.861,75 
ALAGOAS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/10 555 de 29.09.2010 262.299.695,80 262.308.730,48 
mar/10 555 de 29.09.2010 267.843.755,08 267.852.789,76 
PARAÍBA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/09 709 de 27.11.2009 315.718.901,43 315.726.090,68 
mai/09 709 de 27.11.2009 313.244.332,26 313.256.303,98 
jun/09 709 de 27.11.2009 311.559.594,51 311.578.109,91 
jul/09 709 de 27.11.2009 309.543.087,17 309.560.047,12 
ago/09 709 de 27.11.2009 310.281.695,04 310.304.378,80 
set/09 709 de 27.11.2009 313.817.778,68 313.846.535,12 
out/09 709 de 27.11.2009 312.996.422,36 313.032.968,99 
nov/09 709 de 27.11.2009 312.473.072,07 312.517.844,00 
dez/09 709 de 27.11.2009 310.493.077,80 310.551.522,10 
jan/10 772 de 29.12.2009 311.096.732,28 311.155.232,56 
fev/10 76 de 28.01.2010 311.702.379,35 311.758.675,41 
mar/10 555 de 29.09.2010 333.010.070,79 333.066.367,10 
RIO GRANDE DO NORTE 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR NºR.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/10 555 de 29.09.2010 394.529.929,19 393.945.076,03 
ALAGOINHAS/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 6.712.677,58 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 6.804.836,82 
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00 6.778.449,35 
mai/09 248 de 29.04.2009 0,00 6.698.014,78 
jun/09 289 de 28.05.2009 0,00 6.531.708,14 
jul/09 369 de 29.06.2009 0,00 6.449.887,01 
ago/09 443 de 29.07.2009 0,00 6.542.033,91 
set/09 510 de 31.08.2009 0,00 6.620.060,36 
out/09 564 de 29.09.2009 0,00 6.573.286,54 
nov/09 655 de 29.10.2009 0,00 6.549.904,06 
dez/09 709 de 27.11.2009 0,00 6.503.091,67 
jan/10 772 de 29.12.2009 0,00 6.694.901,65 
fev/10 76 de 28.01.2010 0,00 6.669.575,89 
mar/10 128 de 25.02.2010 0,00 6.619.529,40 
abr/10 182 de 29.03.2010 0,00 6.814.249,66 
mai/10 240 de 28.04.2010 0,00 6.926.739,43 
jun/10 308 de 31.05.2010 0,00 6.983.734,91 
jul/10 364 de 29.06.2010 0,00 7.133.140,04 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 7.185.481,47 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 7.294.132,66 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 7.387.217,37 
BIRIGUI/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/10 364 de 29.06.2010 0,00 8.242.388,55 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 8.331.367,62 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 8.378.826,35 
out/10 555 de 29.09.2010 44.088.537,19 44.088.537,19 
CUIABÁ/MT 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 37.428.423,86 
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00 37.323.953,06 
mai/09 248 de 29.04.2009 0,00 37.277.010,21 
jun/09 289 de 28.05.2009 0,00 37.920.140,69 
jul/09 369 de 29.06.2009 0,00 38.045.869,13 
ago/09 443 de 29.07.2009 0,00 38.028.964,28 
set/09 510 de 31.08.2009 0,00 39.082.763,53 
out/09 564 de 29.09.2009 0,00 39.045.598,02 
nov/09 655 de 29.10.2009 0,00 39.046.017,26 
dez/09 709 de 27.11.2009 0,00 39.283.158,06 
jan/10 772 de 29.12.2009 0,00 39.284.686,96 
fev/10 76 de 28.01.2010 0,00 38.221.071,80 
mar/10 128 de 25.02.2010 0,00 37.906.665,35 
abr/10 182 de 29.03.2010 0,00 38.272.207,61 
mai/10 240 de 28.04.2010 0,00 38.566.866,13 
jun/10 308 de 31.05.2010 0,00 38.997.260,56 
jul/10 364 de 29.06.2010 0,00 39.425.463,70 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 39.921.034,88 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 39.676.314,53 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 39.955.247,12 
DIVINÓPOLIS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/10 500 de 30.08.2010 16.414.434,18 16.413.297,54 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 16.751.051,45 
IGUAPE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/10 308 de 31.05.2010 0,00 2.127.204,07 
jul/10 364 de 29.06.2010 0,00 2.217.714,10 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 2.286.772,15 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 2.270.185,97 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 2.243.017,64 
IMBITUBA/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 3.329.761,08 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 3.307.155,89 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 3.316.716,09 
ITÁ/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 1.751.372,25 
ITUPEVA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/10 500 de 30.08.2010 5.400.793,92 5.435.550,22 
set/10 500 de 30.08.2010 5.470.651,47 5.505.407,77 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 5.566.121,36 
JOAÍMA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 877.113,02 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 886.729,84 
LAGES/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/08 538 de 29.09.2008 0,00 8.721.734,04 
nov/08 601 de 30.10.2008 0,00 8.855.404,44 
dez/08 662 de 28.11.2008 0,00 9.066.241,78 
jan/09 727 de 23.12.2008 0,00 9.144.714,73 
fev/09 62 de 28.01.2009 0,00 9.308.145,02 
mar/09 132 de 26.02.2009 0,00 9.550.424,15 
abr/09 182 de 30.03.2009 0,00 9.374.333,50 
mai/09 248 de 29.04.2009 0,00 9.507.983,38 
jun/09 289 de 28.05.2009 0,00 10.287.679,26 
jul/09 369 de 29.06.2009 0,00 10.323.224,51 
ago/09 443 de 29.07.2009 0,00 10.306.377,73 
set/09 510 de 31.08.2009 0,00 10.472.739,25 
out/09 564 de 29.09.2009 0,00 10.537.374,72 
nov/09 655 de 29.10.2009 0,00 10.516.547,32 
dez/09 709 de 27.11.2009 0,00 10.561.099,75 
jan/10 772 de 29.12.2009 0,00 10.663.685,93 
fev/10 76 de 28.01.2010 0,00 10.671.365,64 
mar/10 128 de 25.02.2010 0,00 10.738.133,04 
abr/10 182 de 29.03.2010 0,00 10.689.543,77 
mai/10 240 de 28.04.2010 0,00 10.954.073,91 
jun/10 308 de 31.05.2010 0,00 11.052.757,32 
jul/10 364 de 29.06.2010 0,00 11.086.207,47 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 11.263.865,81 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 11.244.895,70 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 11.248.092,70 
POÇOS DE CALDAS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/10 240 de 28.04.2010 0,00 16.816.106,53 
jun/10 308 de 31.05.2010 0,00 17.599.926,35 
jul/10 364 de 29.06.2010 0,00 18.529.945,78 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 20.610.093,20 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 20.715.875,02 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 21.381.522,15 
RIO VERDE/GO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/10 364 de 29.06.2010 0,00 14.814.177,13 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 15.237.110,14 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 15.172.514,35 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 15.874.922,53 
TIMÓTEO/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/10 555 de 29.09.2010 9.714.802,53 9.644.479,79 
TUPACIGUARA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/10 364 de 29.06.2010 0,00 2.223.854,65 
ago/10 440 de 28.07.2010 0,00 2.207.150,52 
set/10 500 de 30.08.2010 0,00 2.232.403,73 
out/10 555 de 29.09.2010 0,00 2.279.121,54 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar, concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 1.153.897.363,73 
GOIÁS 617.486.386,99 
MATO GROSSO DO SUL 334.973.023,13 
RIO DE JANEIRO 2.200.669.376,78 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de novembro de 2010.

EDUARDO COUTINHO GUERRA