O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 06 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2009, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6606 por litro;

II - diesel: R$ 2,0400 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,8777 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8031 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,5823 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2009

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação