O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 222, de 23 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a esta Portaria, no que diz respeito às instituições de ensino que nele se mencionam, os números de provimento de vagas fixados na Portaria MEC nº 731, de 24 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2007, já modificada pelas Portarias MEC nº 34, de 10 de janeiro de 2008, e nº 88, de 17 de janeiro de 2008 e nº 483, de 18 de abril de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Portaria MEC nº 731, de 24 de julho de 2007, modificada pelas Portarias MEC nº 34/2008, nº 88/2008 e nº 483/2008.

Anexo I

Anexo III