Portaria SEORI nº 610 de 14/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2004
Altera a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
O Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 70, de 28 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE
ANEXO IREDUÇÃO
| em R$ | ||||||
| Código | Especificação | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.781.0643.2441.0010 | Manutenção de Aeródromos na Região da Calha Norte/Na Região Norte | F | 3 | 30 | 100 | 50.000 |
| 05.451.0643.1211.0012 | Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios mais Carentes da Região da Calha Norte/Município de Santana - Estado do Amapá | F | 4 | 99 | 100 | 1.150.000 |
ACRÉSCIMO
| em R$ | ||||||
| Código | Especificação | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| Manutenção de Aeródromos na Região da Calha Norte/Na Região Norte | F | 3 | 90 | 100 | 50.000 | |
| 05.451.0643.1211.0012 | Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios mais Carentes da Região da Calha Norte/Município de Santana - Estado do Amapá | F | 4 | 40 | 100 | 1.150.000 |