O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a pandemia do COVID-19 conforme declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

Considerando o Decreto Estadual nº 4230, de 16 de março de 2020, o qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19;

Considerando os decretos emitidos pelos Municípios do Estado do Paraná;

Considerando a Portaria nº 049/2020-DG;

Considerando o Parecer nº 40/2020 da Divisão de Vigilância Sanitária de Serviços;

Considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade:

Resolve:

Art. 1º Autorizar o retorno da realização de Cursos de Reciclagem presenciais, a partir do dia 26 de outubro de 2020, nas dependências do DETRAN/PR, bem como nas instituições de ensino credenciadas, salvo se vigente normativa municipal em sentido diverso.

§ 1º O atendimento terá sua capacidade reduzida, com limite a ser fixado por intermédio de ato emitido pela Diretoria de Operações.

Art. 2º Será obrigatório o uso de máscaras de proteção nas dependências dos locais de realização do curso, sob pena de multa, conforme determina a Lei Estadual nº 20.189/2020 .

Art. 3º Os procedimentos de higiene, medidas preventivas e demais diretrizes quanto aos cuidados necessários serão emitidos pela Diretoria de Operações, que observará as orientações emitidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná e núcleos de saúde dos Municípios, dentro das suas respectivas circunscrições.

Art. 4º Casos pontuais não abarcados pela presente Portaria serão avaliados de forma individualizada pela Diretoria de Operações.

Art. 5º Revogam-se eventuais disposições em contrário.

Curitiba, 26 de outubro de 2020.

Wagner Mesquita de Oliveira,

Diretor-Geral do DETRAN/PR