O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a alteração da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 01, de 12 de janeiro de 2018,

Resolve:

Art. 1º O art. 6º da Portaria SF nº 44 , de 23 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º .....

.....

§ 3º Após a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo das designações de AFTM para as atividades previstas nos itens 11 e 13 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, a COCIN providenciará o respectivo registro no sistema eletrônico de gerenciamento de atividades." (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.