Portaria SEFAZ nº 61 DE 12/04/2016

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 22 abr 2016

Rep. - Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os Anexos I, II, e IV passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria;

II - o Anexo III passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Portaria; e

III - ficam excluídos do item "Outras Marcas" do Anexo I os produtos "Conti Pilsen" e "Conti Malzbier".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

(*) Republicada por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 71, de 14 de abril de 2016, páginas 06 e 07.

ANEXO ÚNICO

DA PORTARIA Nº 61, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

"ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável		Descartável				Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 300 ml	de 301 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 5.000 ml
.......	..............	......	........	......	.........	.........	........	...........	.........	.........	.........	.........	......	...........	......	.........	......	........	......	..............	.	.........
Conti	Burguesa						1,49	3,59			1,98	4,59				1,59	1,79	1,99				15,46
	Conti Malzbier						1,49	2,51			1,98	4,59				1,59	1,79	1,99
	Conti Pilsen						1,29	3,49	3,79		1,88	4,49	3,89			1,49	1,69	1,89
	Conti Zero Grau						1,19	2,89	3,59		1,78	4,39	3,79			1,39	1,59	1,79
	Samba						1,19	2,89	3,59		1,78	4,39	3,79			1,39	1,59	1,79
	1500						1,59	3,79			2,08	4,89				1,69	1,99
............... Therezópolis Therezópolis.......	..............	......	......	......	.........	.........	........	...........	.........	.........	.........	.........	......	...........	......	.........	......	........	......	..............	.	.........
	Copper Pale Ale											9,05										15,46.........
	Diamant Tripel											9,05
	Ebenholz											9,05
	Elfenbein											9,05
	Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 2 garrafas											19,48
	Gift Box Elfenbein - Kit 1 taça e 2 garrafas											19,48
	Gift Box Gold - Kit 1 taça e 2 garrafas											19,48
	Gift Box Rubine - Kit 1 taça e 2 garrafas											19,48
	........	......	........	......	.........	.........	........	...........	.........	.........	.........	.........	......	...........	......	.........	......	........	......	..............	..
	Jade											9,05
	Or Blanc										6,86	9,05
	Rubine											9,05
	........	......	........	......	.........	.........	........	...........	.........	.........	.........	.........	......	...........	......	.........	......	........	......	..............	..
	..............	......	........	......	.........	.........	........	...........	.........	.........	.........	.........	......	...........	......	.........	......	........	......	..............	.

ANEXO II

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas						Embalagens
		Retornável				Descartável														Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 li- tros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	Lata
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 li- tros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca- cola	................	.......	.......	.........	.............	..........	..........	..........	..........	..........	..........	.......	.........	..........	..........	................	.............	.............	.......
	Coca-cola Stevia										5,27							2,11
	................	.......	.......	.........	.............	..........	..........	..........	..........	..........	..........	.......	.........	..........	..........	................	.............	.............	.......
	Coca Zero						1,32
	................	.......	.......	.........	.............	..........	..........	..........	..........	..........	..........	.......	.........	..........	..........	................	.............	.............	.......
	Outros						1,32
	................	.......	.......	.........	.............	..........	..........	..........	..........	..........	..........	.......	.........	..........	..........	................	.............	.............	.......

ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas							Embalagens
		Retornável					Descartável												Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de 351 a 600 ml	Vidro de 601 a 1.000 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	Lata até 360 ml	Post MIX litro xarope
Amazonas	Comum	1,00		1,21						1,01	1,17				2,60				19,43
Amazonas	Zero										1,15				2,60
Belco	Belco																	0,93
Belco	Blackcola																	0,93
Cerpa	Diversos Sabores		0,76												2,64			1,22
Cerpa	PET Zero														2,64
Cerradinho		1,10		1,76						1,06		1,70			2,84		3,54
Conti	Conti	1,15	0,76		1,75		1,85		2,08			1,17			2,82		3,52	1,08
Conti	Taubaiana	1,00		1,15	1,50		1,72		1,83						2,25
Imperial	Americam-Cola	0,92														2,96	3,52
	Goianinho	1,17		1,26						1,00		1,17			2,82		3,52	1,19
	Grapette	1,22
	Orange	0,92										1,88			2,82
	Outros	1,15		1,08						1,00		1,26			2,82			1,22
Indaiá										1,00	1,57		1,90		2,62
Malta	Cristalina			0,92								1,13	1,55		2,17			1,08
	Cristalina Citrus											1,13	1,55		2,17
	Tropicola			0,92								1,13	1,55		2,17			1,08
Mineiro	Guaraná									1,11		2,01			3,30			1,51
	Laranja									1,11		2,01			3,30			1,51
	Limão									1,11		2,01			3,30			1,51
	Zap Cola									1,11		2,01			3,30			1,51
Newage	Classic						2,03
Newage	Citrus Classic												3,18	3,27				1,97
	Club Soda Classic						2,03
	Cruzeiro Guaraná						1,72	2,68				2,27			2,78
	Galeguinha						1,72	2,68				2,27			2,78
	Tônica Classic Tônica												3,18	3,51				1,97
	Xamego													2,47	2,78		3,61
	Xameguinho									1,19
Spool	Spool														2,32
Spool	Spoolzinho									0,86
Venturini	Saboraki																3,50
	Saboraki														2,56
	Saboraki											1,34
	Saboraki									1,09
	Pikeno									1,09

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
.....	.....	.....	.....	.....
Big Power 269 ml		4,78
Big Power 600 ml				4,39
Big Power 2.000 ml				8,39
.....	.....	.....	.....	.....