Portaria SEFAZ nº 61 DE 12/04/2016

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 14 abr 2016

Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os Anexos I, II, e IV passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria;

II - o Anexo III passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Portaria; e

III - ficam excluídos do item "Outras Marcas" do Anexo I os produtos "Conti Pilsen" e "Conti Malzbier".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

DA PORTARIA Nº 61, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

"ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável		Descartável				Descartável
		até	de 271	de 361	de	de	até	de 361	de 661	até	de 251	de 361	de 661	até	de	até	de	de 361	de 661	até
		270 ml	a 360 ml	a 660 ml	1.001 a 1.250 ml	1.251 a 2.000 ml	360 ml	a 660 ml	a 1.000 ml	250 ml	a 360 ml	a 660 ml	a 1.000 ml	300 ml	301 a 500 ml	270 ml	271 a 360 ml	a 660 ml	a 1.000 ml	5.000 ml
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Conti	Burguesa						1,49	3,59			1,98	4,59				1,59	1,79	1,99				15,46
	Conti Malzbier						1,49	2,51			1,98	4,59				1,59	1,79	1,99
	Conti Pilsen						1,29	3,49	3,79		1,88	4,49	3,89			1,49	1,69	1,89
	Conti Zero Grau						1,19	2,89	3,59		1,78	4,39	3,79			1,39	1,59	1,79
	Samba						1,19	2,89	3,59		1,78	4,39	3,79			1,39	1,59	1,79
	1500						1,59	3,79			2,08	4,89				1,69	1,99
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Therezópolis Therezópolis	Copper Pale Ale											9,05										15,46
	Diamant Tripel											9,05
	Ebenholz											9,05
	Elfenbein											9,05
	Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 2 garrafas											19,48
	Gift Box Elfenbein - Kit 1 taça e 2 garrafas											19,48
	Gift Box Gold - Kit 1 taça e 2 garrafas											19,48
	Gift Box Rubine - Kit 1 taça e 2 garrafas											19,48
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	Jade											9,05
	Or Blanc										6,86	9,05
	Rubine											9,05
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ANEXO II

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável				Descartável														Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	Lata
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca- cola	................	.......	.......	.........	.............	..........	..........	..........	..........	..........	..........	.......	.........	..........	..........	................	.............	.............	.......
	Coca-cola Stevia										5,27							2,11
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	Coca Zero						1,32
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	Outros						1,32
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ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável												Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de 351 a 600 ml	Vidro de 601 a 1.000 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	Lata
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de 351 a 600 ml	Vidro de 601 a 1.000 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	até 360 ml
Amazonas	Comum	1,00		1,21						1,01	1,17				2,60				19,43
Amazonas	Zero										1,15				2,60
Belco	Belco																	0,93
Belco	Blackcola																	0,93
Cerpa	Diversos Sabores		0,76												2,64			1,22
Cerpa	PET Zero														2,64
Cerradinho		1,10		1,76						1,06		1,70			2,84		3,54
Conti	Conti	1,15	0,76		1,75		1,85		2,08			1,17			2,82		3,52	1,08
Conti	Taubaiana	1,00		1,15	1,50		1,72		1,83						2,25
Imperial	Americam-Cola	0,92														2,96	3,52
	Goianinho	1,17		1,26						1,00		1,17			2,82		3,52	1,19
	Grapette	1,22
	Orange	0,92										1,88			2,82
	Outros	1,15		1,08						1,00		1,26			2,82			1,22
Indaiá										1,00	1,57		1,90		2,62
Malta	Cristalina			0,92								1,13	1,55		2,17			1,08
	Cristalina Citrus											1,13	1,55		2,17
	Tropicola			0,92								1,13	1,55		2,17			1,08
Mineiro	Guaraná									1,11		2,01			3,3			1,51
	Laranja									1,11		2,01			3,3			1,51
	Limão									1,11		2,01			3,3			1,51
Zap Cola										1,11		2,01			3,3			1,51
Newage	Classic						2,03
Newage	Citrus Classic												3,18	3,27				1,97
	Club Soda Classic						2,03
	Cruzeiro Guaraná						1,72	2,68				2,27			2,78
	Galeguinha						1,72	2,68				2,27			2,78
	Tônica Classic Tônica												3,18	3,51				1,97
	Xamego													2,47	2,78		3,61
	Xameguinho									1,19
Spool	Spool														2,32
Spool	Spoolzinho									0,86
Venturini	Saboraki																3,50
	Saboraki														2,56
	Saboraki											1,34
	Saboraki									1,09
	Pikeno									1,09