O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS-UFPEL, cuja finalidade consiste em apoiar a realização do II Encontro dos Formadores do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS-UFPEL

Unidade Gestora: 154047 Gestão: 15264

Programa: 1250

Ação: Promoção de Evento Científico e Tecnológicos voltados ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer

Funcional Programática: 27.812.1250.2428.0001

Natureza da despesa:

33.90.36 - R$ 1.000,00 (mil reais)

33.90.39 - R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Fonte: 100

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer - SNDEL exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS-UFPEL deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON