Portaria GABIN nº 61 de 15/02/2011
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 18 fev 2011
Inclui novo produto na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir novo produto na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS:
| UND | PRODUTO COCA-COLA | VALOR R$ |
| UND | Coca-Cola - 250 ml | 0,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda