O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º O Manual de Organização do Conselho Nacional de Justiça, que contempla as atribuições das unidades do Conselho e apresenta os fluxogramas destas áreas, passa a ser o constante do Anexo.

Art. 2º Ficam revogados a Portaria nº 182, de 18 de setembro de 2008, e demais dispositivos em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES