O Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 420, de 23.12.2005,

Resolve:

Art. 1º Instituir o I Prêmio CARF de Monografias em Direito Tributário - 2010, com a finalidade de disseminar estudos e pesquisas e incentivar o debate de temas relacionados às atividades de julgamento administrativo, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal, conforme regulamento publicado no sítio eletrônico da Escola de Administração Fazendária.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MAURO SÉRGIO BOGÉA SOARES