O Secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.931, de 11 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2009; alterado pelo Decreto nº 7.134, de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de março de 2010:

Considerando a importância da promoção de ações e campanhas que permitam a reflexão e o engajamento da sociedade na questão da prevenção do uso de drogas;

Considerando os objetivos e a diretriz 1.2.6 da Política Nacional sobre Drogas - PNAD, que visa o desenvolvimento de campanhas e programas de prevenção;

Considerando o disposto no art. 2º inciso IV, do Decreto nº 7.179 de 20 de maio de 2010, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que objetiva promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de crack e outras drogas e fomentar a multiplicação de boas práticas;

Considerando a divulgação e os resultados obtidos em concursos anteriores, promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, relativos à prevenção do uso de drogas,

Resolve:

Art. 1º Relançar o Concurso Nacional de Monografia, com o tema: A Intersetorialidade como Estratégia de Enfrentamento ao Crack;

Art. 2º O concurso pretende estimular a participação de estudantes universitários por meio da produção de monografias que apresentem uma reflexão sobre a prevenção do uso de crack e outras drogas;

Art. 3º Esta Portaria vigorará a partir da data de sua publicação.

PAULO ROBERTO YOG DE MIRANDA UCHÔA