O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das suas atribuições que confere o art. 14, item IV, do Anexo I, ao Decreto nº 5.667, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2006, e considerando o disposto no Processo CNEN nº 01341-000770/2002-24, em especial o contido no Despacho PF-CNEN nº 137/2009 e no Despacho DRS nº 01/2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a exportação pelas Indústrias Nucleares do Brasil - INB de até 20.000 (vinte mil) toneladas de monazita, contendo urânio e tório associados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ODAIR DIAS GONÇALVES