Portaria SOF nº 61 de 14/10/2009

Norma Federal

Modifica os identificadores de resultado primário constantes das Leis nºs 11.897, de 30 de dezembro de 2008 , 11.974, de 6 de julho de 2009 , e 12.018, de 12 de agosto de 2009 .

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 , e

Considerando a necessidade de alterar os identificadores de resultado primário, de "2 - despesa primária discricionária" para "3 - despesa primária discricionária relativa ao PAC", de ações referentes ao desenvolvimento da agricultura irrigada e ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que passam a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, nos termos das alterações promovidas na Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 , Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 - LDO-2009, pela Lei nº 12.053, de 9 de outubro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes das Leis nºs 11.897, de 30 de dezembro de 2008 , 11.974, de 6 de julho de 2009 , e 12.018, de 12 de agosto de 2009 , no que concerne aos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades e a Encargos Financeiros da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXOS

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 23.100.000   
    PROJETOS               
20 607 0379 100N  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE                100.000   
20 607  0379 100N 0024  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              100.000 
      30  100  100.000 
20 607  0379 7M16  EXPANSAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO DO ARROIO DURO NA COSTA DOCE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              23.000.000 
20 607  0379 7M16 0043  EXPANSAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO DO ARROIO DURO NA COSTA DOCE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              23.000.000 
      90  100  23.000.000 
    TOTAL - FISCAL              23.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.100.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO I   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 8.000.000   
    PROJETOS               
20 607 0379 5322  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA -3ª ETAPA - COM 12.000HA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS                8.000.000   
20 607  0379 5322 0031  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA -3ª ETAPA - COM 12.000HA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
      90  300  8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 15.727.273   
    PROJETOS               
20 607 0379 100N  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE                15.727.273   
20 607  0379 100N 0024  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              15.727.273 
      90  100  15.727.273 
    TOTAL - FISCAL              15.727.273 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.727.273 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.250.000.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0E64  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE 50.000 HABITANTES                300.000.000   
                   
28 846  0909 0E64 0001  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE 50.000 HABITANTES - NACIONAL              300.000.000 
      30  300  300.000.000 
28 845  0909 00AF  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR              3.700.000.000 
28 845  0909 00AF 0001  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - NACIONAL              3.700.000.000 
      90  300  3.700.000.000 
28 846  0909 00CW  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS URBANAS (MP 459, DE 2009)              800.000.000 
28 846  0909 00CW 0001  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS URBANAS (MP 459, DE 2009) - NACIONAL              800.000.000 
      90  300  800.000.000 
28 846  0909 00CX  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS (MP 459, DE 2009)              150.000.000 
28 846  0909 00CX 0001  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS (MP 459, DE 2009) - NACIONAL              150.000.000 
      90  300  150.000.000 
28 845  0909 00CY  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS              300.000.000 
28 845  0909 00CY 0001  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS - NACIONAL              300.000.000 
      90  300  300.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.250.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.250.000.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 750.000.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 00CZ  INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR - FGHAB                750.000.000   
28 846  0909 00CZ 0001  INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR - FGHAB - NACIONAL              750.000.000 
      90  300  750.000.000 
    TOTAL - FISCAL              750.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              750.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 23.100.000   
    PROJETOS               
20 607 0379 100N  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE                100.000   
20 607  0379 100N 0024  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              100.000 
      30  100  100.000 
20 607  0379 7M16  EXPANSAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO DO ARROIO DURO NA COSTA DOCE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              23.000.000 
20 607  0379 7M16 0043  EXPANSAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO DO ARROIO DURO NA COSTA DOCE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              23.000.000 
      90  100  23.000.000 
    TOTAL - FISCAL              23.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.100.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO II   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 8.000.000   
    PROJETOS               
20 607 0379 5322  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA -3ª ETAPA - COM 12.000HA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS                8.000.000   
20 607  0379 5322 0031  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA -3ª ETAPA - COM 12.000HA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
      90  300  8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 15.727.273   
    PROJETOS               
20 607 0379 100N  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE                15.727.273   
20 607  0379 100N 0024  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              15.727.273 
      90  100  15.727.273 
    TOTAL - FISCAL              15.727.273 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.727.273 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.250.000.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0E64  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE 50.000 HABITANTES                300.000.000   
28 846  0909 0E64 0001  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE 50.000 HABITANTES - NACIONAL              300.000.000 
      30  300  300.000.000 
28 845  0909 00AF  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR              3.700.000.000 
28 845  0909 00AF 0001  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - NACIONAL              3.700.000.000 
      90  300  3.700.000.000 
28 846  0909 00CW  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS URBANAS (MP 459, DE 2009)              800.000.000 
                   
28 846  0909 00CW 0001  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS URBANAS (MP 459, DE 2009) - NACIONAL              800.000.000 
      90  300  800.000.000 
28 846  0909 00CX  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS (MP 459, DE 2009)              150.000.000 
                   
28 846  0909 00CX 0001  SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS (MP 459, DE 2009) - NACIONAL              150.000.000 
      90  300  150.000.000 
28 845  0909 00CY  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS              300.000.000 
28 845  0909 00CY 0001  TRANSFERENCIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS - NACIONAL              300.000.000 
      90  300  300.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.250.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.250.000.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II   ALTERACAO IDENTIFICADOR RP  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 750.000.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 00CZ  INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR - FGHAB                750.000.000   
28 846  0909 00CZ 0001  INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR - FGHAB - NACIONAL              750.000.000 
      90  300  750.000.000 
    TOTAL - FISCAL              750.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              750.000.000