O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.226570/2007-33, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.1444.6185.0001, Natureza de Despesa nº 339014, 339030, 339033, 339036 e 449052, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400045/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 729/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15.01.2008, sendo R$ 53.130,00 (cinqüenta e três mil, cento e trinta reais), a título de Despesas Correntes e R$ 646.870,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta reais) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO